Julgamento no Superior Tribunal de Justiça pode mudar novamente o destino dos condenados pela morte de Isabella Nardoni; associação questiona supostos descumprimentos das regras impostas para o cumprimento da pena em regime aberto .
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| O julgamento ocorre de forma virtual na Quinta Turma do STJ e tem como relator o ministro Ribeiro Dantas. |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve concluir nesta quarta-feira, 2 de setembro, um julgamento que poderá provocar uma nova reviravolta em um dos casos criminais de maior repercussão da história recente do Brasil.
A Corte analisa se Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella Nardoni, deverão retornar ao regime fechado após terem conquistado o direito de cumprir o restante das penas em regime aberto.
Atualmente, os dois vivem fora do sistema prisional, seguindo as condições determinadas pela Justiça para o cumprimento da pena. No entanto, um recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ questiona se essas regras estariam sendo devidamente respeitadas.
O julgamento ocorre de forma virtual na Quinta Turma do STJ e tem como relator o ministro Ribeiro Dantas.
A análise teve início no dia 27 de agosto e está prevista para ser encerrada até o final desta quarta-feira.
O processo tramita sob segredo de Justiça.
SUPOSTOS DESCUMPRIMENTOS ESTÃO NO CENTRO DO JULGAMENTO
O recurso que chegou ao STJ levanta questionamentos sobre o cumprimento das condições impostas para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá permanecessem no regime aberto.
Entre os pontos apresentados estão alegações relacionadas aos horários que deveriam ser respeitados, à rotina de trabalho informada à Justiça e a possíveis benefícios recebidos durante o cumprimento das penas.
Segundo informações divulgadas sobre o processo, a associação responsável pelo recurso sustenta que haveria indícios de descumprimento das regras estabelecidas judicialmente para a manutenção do regime aberto.
As alegações, no entanto, serão analisadas pelos ministros da Quinta Turma do STJ, que decidirão se existem fundamentos jurídicos para determinar alguma mudança no atual regime dos condenados.
UM CASO QUE PAROU O BRASIL
A morte de Isabella Nardoni, em março de 2008, provocou uma das maiores comoções nacionais da história policial e judicial brasileira.
Isabella tinha apenas cinco anos quando morreu após ser jogada do apartamento onde seu pai, Alexandre Nardoni, morava com Anna Carolina Jatobá, na cidade de São Paulo.
O caso ganhou ampla cobertura da imprensa brasileira e mobilizou milhões de pessoas durante as investigações, o julgamento e os anos seguintes.
Em 2010, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pelo Tribunal do Júri pela morte da menina.
Alexandre recebeu uma pena superior a 31 anos de prisão, enquanto Anna Carolina foi condenada a mais de 26 anos.
Ambos começaram a cumprir as penas em regime fechado.
Com o passar dos anos e o cumprimento dos requisitos previstos na legislação brasileira, os dois obtiveram progressão de regime. Anna Carolina Jatobá passou ao regime aberto em 2023, enquanto Alexandre Nardoni conquistou o benefício posteriormente, em 2024.
STJ NÃO JULGA NOVAMENTE O CRIME
É importante destacar que o julgamento desta quarta-feira não discute novamente a autoria do crime nem as condenações impostas pela Justiça.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá continuam condenados no processo relacionado à morte de Isabella.
O que está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça é a situação atual do cumprimento das penas e se os condenados teriam respeitado todas as exigências impostas para permanecerem no regime aberto.
Caso os ministros entendam que houve irregularidades relevantes ou que existam fundamentos jurídicos para rever a situação, o processo poderá ter novos desdobramentos.
Fonte : Diário do Pará .
Blog do Xarope via Diário do Pará .
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