Estas obras estão com recursos bloqueados ou impedidos de ser repassados pelo MEC por falta de capac
O governador Simão Jatene (PSDB) conseguiu alcançar mais um recorde
em sua gestão: acumula um total de 381 obras de infraestrutura para
escolas públicas estaduais paralisadas e que estão com recursos
bloqueados ou impedidos de serem repassados pelo Ministério da Educação
(MEC) por total falta de capacidade de gestão por parte da Secretaria de
Estado de Educação (Seduc).
O Simec - Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle dos
recursos repassados pelo MEC por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) – mostra que 330 obras estão com
bloqueio total de recursos; outras 13 estão com problemas que impedem o
repasse de recursos e 38 encontram-se com problemas de preenchimento de
informações básicas, mas que sem elas não é possível fazer novos
repasses.
Todas as informações sobre a execução de recursos relativos à
Educação no Brasil devem ser repassadas obrigatoriamente para o FNDE
pelo sistema Simec. O governo de Simão Jatene tem um recorde de
informações no sistema de obras que não entraram em execução em um
período de 365 dias, ou um ano após o repasse de recursos.
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| Simão Jatene não sabe explicar nada |
Jatene não conseguiu construir ou fazer a cobertura de nenhuma quadra
de esportes prevista no programa PAC 2 e com recursos garantidos pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O dinheiro que foi
colocado na conta da Seduc nunca foi usado para este fim. São mais de
275 projetos aprovados pela Caixa Econômica Federal e cujo repasse de
recurso foi feito ao longo dos últimos quatro anos.
Os relatórios emitidos pelo Simec - aos quais o Diário teve acesso
com exclusividade - mostram um desleixo com a Educação no Estado do
Pará. No Plano de Metas do Sistema, no que se refere ao Estado do Pará
há uma enorme tarja vermelha onde se lê: “O seu estado já recebeu
recursos para as obras aqui listadas (sic) e as mesmas apresentam
pendências em sua execução.
Enquanto o problema não for sanado, o FNDE não procederá análise de
novas demandas de obras, tampouco efetuará novos Termos de Compromisso
com seu estado/município. Caso a situação tenha sido resolvida, favor
atualizar o módulo de obras que o sistema será imediatamente
desbloqueado e sua obra analisada – Equipe PAR MEC/FNDE”.
CONSTRUÇÕES
Ou seja, o sistema que gerencia todas as dezenas de milhares de obras
financiadas pelo Ministério da Educação em todo o Brasil está
totalmente fechado para o governo do Estado do Pará. Em pelo menos 13
construções de escolas iniciadas em municípios paraenses, o MEC já
considera como “obra paralisada”.
O município mais prejudicado com o descaso do governo de Simão Jatene
com a Educação é a capital. Belém tem ao todo 79 obras paralisadas ou
não executadas pelo governo Jatene. O total inclui desde pequenas
intervenções, como construção e cobertura de quadras esportivas, até
grandes projetos educacionais que poderiam estar beneficiando milhares
de alunos, como é o caso da construção do Instituto de Educação Estadual
do Pará – Brasil Profissionalizante, cujas obras de ampliação e reforma
estão há mais de 60 dias sem nenhuma intervenção, mesmo tendo sido
executados 94,86% do total da obra.
A Escola Estadual Urbana do Bairro Jurunas é outro exemplo de
desmazelo e desprezo pela necessidade da população: com 52,95% de
execução de um contrato assinado em 2011, o governo Simão Jatene não
avançou nem 10% do que era previstos nas três últimas medições feitas
pelo Ministério da Educação. A Escola Estadual Nova Belém, em Mosqueiro,
tem 61,37% de execução, mas a Seduc abandonou o canteiro de obras há
mais de 60 dias e teve avanço inferior a 10% nas últimas três medições.
RECURSO
Em todas as obras da Educação abandonadas pelo governador Simão
Jatene no território paraense e listadas pelo Ministério da Educação há a
observação de que o dinheiro chegou aos cofres da Secretaria de Estado
da Educação, mas não houve capacidade da equipe de Jatene de realizar
estas importantes obras para os estudantes do Pará.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação apoia a construção,
reforma e/ou ampliação de escolas públicas, além de bancar recursos para
a construção de quadras e coberturas escolares utilizando projetos
padronizados em escolas com mais de 100 alunos matriculados que não
tenham quadra coberta declarada no censo escolar.
O FNDE também transfere recursos para a construção de creches pelo
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a
Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) e para
construção e ampliação de escolas do ensino fundamental. É possível
conferir o repasse destes recursos no portal www.fnde.gov.br / liberação
de recursos.
Mais de R$1,5 bilhão já foi conveniado pelo Ministério da Educação
para estimular a implementação de ensino médio integrado à educação
profissional nos estados. O dinheiro deve ser empregado em obras de
infraestrutura, desenvolvimento de gestão, práticas pedagógicas e
formação de professores. Até o fim de 2014 estão previstos repasses de
recursos da ordem de R$1,8 bi aos estados e municípios que ofertam
educação profissional no país.
Pará virou um canteiro de obras paradas
Água Azul do Norte, Oeiras do Pará, Tucumã, São Félix do Xingu,
Brasil Novo, Garrafão do Norte, Rondon do Pará, Salvaterra, Faro,
Redenção, Mocajuba, Capitão Poço, Rio Maria, Itaituba, Alenquer, São
Sebastião da Boa Vista, Tailândia, Oriximiná, Santa Maria das Barreiras,
Novo Progresso, Paragominas, Parauapebas, Santarém, Marabá, Breves,
Ulianópolis, Alenquer e muitos outros são municípios que têm em comum
obras de construção, reforma e/ou ampliação de escolas estaduais e de
escolas profissionalizantes abandonadas pelo governo Simão Jatene.
Capitão Poço, com pouco mais de 52 mil habitantes, é o espelho do
desleixo do gverno do Pará com a educação das crianças do município.
Apesar de a maioria das escolas públicas do Pará se situar nas
colocações mais baixas no ranking nacional do Ministério da Educação – o
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica –, algumas são ainda
piores, como as de Capitão Poço, de Jacareacanga e de oito dos 16
municípios do Marajó, entre outros.
Qualquer gestor pensaria em focar nestas piores situações de ensino
público e dar melhores condições para os alunos, mas esse não é o caso
do governo do Estado do Pará. Capitão Poço poderia já ter pelo menos
três novas unidades de ensino e ver ampliadas outras quatro, tanto na
área urbana quanto na rural. As obras para construção de 22 novas salas
de aula estão todas paralisadas. A Seduc recebeu, mas não construiu.
As obras em Capitão Poço ou estão destacadas com 0% de execução,
segundo o relatório do FNDE, ou paralisadas após 14,94% de obra feita,
em um dos casos e 28,6 em outro. Em Jacareacanga, há mais de 60 dias a
construção de um espaço educativo urbano, com 6 salas, não saiu do
papel. Em Ponta de Pedras, a ampliação da Escola Estadual Dalcídio
Jurandir não avançou e está com 38,11% de execução.
SEM AVANÇOS
Em Novo Progresso, a construção de uma unidade do programa Brasil
Profissionalizado parou com 66,4% de execução e a medição feita pelo
Ministério da Educação mostra que o avanço das obras foi inferior a 10%
nas três últimas vistorias realizadas.
A obra de reforma e
ampliação da Escola Estadual Augusto Olímpio, em Nova Timboteua, parou
com 26,15% de execução. Em Santarém, onde o governador Simão Jatene foi
vaiado por estudantes revoltados com a situação das reformas das escolas
estaduais, duas importantes obras estão paralisadas: a reforma da
Escola Estadual de Ensino Médio Maestro Wilson D da Fonseca, com 60,56%
de execução, e da 5ª Unidade Regional de Educação, com 90,03% executado.
Em Novo Repartimento, a ampliação da Escola Estadual Paulo VI está
paralisada desde as últimas três vistorias feitas pelo FNDE, com avanço
inferior a 10% de um total de 66,73% executado. A Escola Estadual de
Ensino Fundamental e Médio Ana Teles, em Benevides, estava sendo
adaptada dentro do programa Brasil Profissionalizado. Mas a Seduc não
conseguiu executar nem 3% do total da obra.
Em Palestina do Pará, os alunos da Escola Estadual de Ensino
Fundamental e Médio 21 de Abril sofrem com a interrupção da obra de
ampliação e reforma, que chegou a ser executada em 91,99%, mas parou.
Monte Alegre também vive a mesma situação: a reforma e ampliação da
Escola Estadual Francisco Nobre simplesmente parou ao atingir 74,31% de
execução. O mesmo acontece com as escolas estaduais São Francisco de
Assis, em Tailândia, com a obra de ampliação paralisada com 46,39% de
execução e a Salomão Matos, em Salvaterra, com 52,25% executados.
Castanhal sonhou em ter uma Unidade Regional de Educação
Profissionalizada, mas há mais de um ano o governo do Estado não
consegue sair de 1% de execução, segundo o relatório. A medição feita
pelos engenheiros do Ministério da Educação mostra que a unidade do
Brasil Profissionalizado de Santana do Araguaia também está paralisada,
com 78,74% de execução há mais de 60 dias.
O abandono de obras de novas escolas da rede pública estadual avança
por outros municípios. Foram destinados recursos do Ministério da
Educação para novas unidades nos municípios de Irituia (parada com
17,89% de execução); Garrafão do Norte (44,96%); Parauapebas (49,13%);
Mocajuba (48,64%); São Félix do Xingu (64,04%); Oeiras do Pará (50,11%);
Água Azul do Norte (70,77%); Tucumã (68,27%); e Curuçá (37,70%). Em
todas estas obras, consta no relatório do FNDE a seguinte observação:
“obra com avanço inferior a 10% nas três últimas vistorias”.
(Diário do Pará)
O modelo de construção de casas
populares, financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), como os
conjuntos habitacionais Salvação, na rodovia Fernando Guilhon e Moaçara I
e II, no bairro do Aeroporto Velho, em Santarém, Oeste do Pará, gerou
críticas do coordenador da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de
Santarém, padre Edilberto Sena.
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