O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Proteção à Mulher (Núcleo Mulher), reuniu-se nesta segunda-feira (20) com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para consolidar a proposta do Fluxo Operacional de Monitoramento Eletrônico em Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado do Pará.
| A Fase 2, concluída nesta reunião, corresponde à estruturação do fluxo operacional. |
Durante o encontro, foi concluída a pactuação do fluxo operacional e encerrada a Fase 2 do plano de trabalho vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 016/2025-MPPA.
Assinado em setembro de 2025 pelo MPPA, TJPA, Segup e Seap, o Termo de Cooperação tem como objetivo promover a colaboração entre as instituições para a implementação e consolidação do fluxo de gerenciamento de dispositivos eletrônicos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.