Projeto em tramitação na Câmara define critérios para o exercício da atividade e reconhece direitos formais para quem atua nas redes sociais
O Mercado de trabalho brasileiro continua a se transformar rapidamente, acompanhando as tendências tecnológicas e a expansão do ambiente digital.
Entre as mudanças mais significativas está o reconhecimento de influenciadores digitais como uma categoria profissional formal.
A atividade, que ganhou notoriedade e protagonismo com o crescimento das redes sociais, está prestes a ser regulamentada, recebendo oficialmente o status de profissão no país.
O projeto de lei que trata da regulamentação dos influenciadores digitais tramita atualmente na Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Leo Prates (PDT-BA). 
A proposta busca não apenas legalizar a atividade, mas também definir critérios claros para que uma pessoa possa ser considerada um influenciador ou blogueiro de forma formal.
Entre os pontos discutidos estão a comprovação de atuação profissional contínua, o registro de atividades junto ao Ministério da Economia e a remuneração obtida de maneira regular.
A iniciativa foi apresentada inicialmente em 2020 pelo então deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que hoje é prefeito de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro.
O texto do projeto prevê que o exercício da profissão será garantido mesmo para aqueles que não possuem diploma específico, desde que consigam comprovar atividade principal, permanente, remunerada e ininterrupta por pelo menos 10 anos.
"É garantido o direito do exercício das profissões, que se referem os incisos I e II do artigo anterior, aos brasileiros não diplomados que tenham ocupação principal, permanente e remunerada e ininterrupta de 10 anos, devidamente comprovada no Ministério da Economia, até a entrada em vigor desta Lei", afirma um trecho do projeto.
A regulamentação busca trazer segurança jurídica para os profissionais da área, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários, além de formalizar relações comerciais com marcas, agências de publicidade e plataformas digitais.
Especialistas apontam que, com a oficialização, haverá maior valorização da profissão, padronização de critérios e proteção contra práticas irregulares no mercado.
Além disso, a medida pode abrir novas oportunidades de formação e capacitação, já que universidades e cursos técnicos poderão oferecer programas específicos voltados para o desenvolvimento de competências digitais, marketing de conteúdo, produção audiovisual e gestão de redes sociais.
Embora o projeto ainda esteja em tramitação, a expectativa é de que, com a regulamentação, o Brasil se alinhe a tendências internacionais, reconhecendo oficialmente uma profissão que já movimenta bilhões em publicidade digital e marketing de influência.
Com a formalização, os influenciadores digitais poderão atuar de maneira mais estruturada e segura, consolidando um setor que se tornou estratégico tanto para pequenas empresas quanto para grandes marcas, ao mesmo tempo em que fortalece o empreendedorismo digital no país.
Por ag. Brasil
Por Redação Blog do Xarope , Victor Palheta
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