Ex-prefeito de Belém foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Belém teve os direito
políticos suspensos pela Justiça Federal por improbidade administrativa
na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005. Duciomar foi
multado em R$ 651 mil e está proibido de fazer contratos com o poder
público por cinco anos. A ação por improbidade administrativa foi levada
à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008. As informações
foram divulgadas na manhã destas segunda-feira (16) pelo MPF
(Ministério Público Federal) no Pará. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo o MPF, além de Duciomar, também
tiveram seus direitos políticos suspensos a ex-secretária de saúde
Cleide Mara Ferreira da Fonseca e o dono do hospital, Orlando Salomão
Zoghbi. A ex-secretária foi multada em R$ 434 mil enquanto que o
proprietário do Sírio-Libanês foi condenado a devolver R$ 651 mil aos
cofres públicos e a pagar multa no mesmo valor.
O MPF apontou diversas irregularidades
na aplicação de recursos públicos federais pela gestão
de Duciomar
Costa. A compra não foi previamente aprovada pelo conselho municipal de
Saúde, houve dispensa indevida de licitação, preços superfaturados, e
tentativa de fraudar restrições legais que impedem o poder público de
fazer contratos com entidades privadas em dívida com o Estado.
De acordo com o juiz federal autor da
sentença, Rafael Lima da Costa, o modo como foi feita a compra do
hospital – compra cancelada por determinação judicial. ‘Demonstra o
nítido propósito de burlar as regras constitucionais e legais
estabelecidas, em prejuízo do próprio serviço público de saúde e em
benefício indevido de particulares’.
Fonte: MPF
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