Aprovado projeto de lei que inclui uso de veículo utilitário no serviço de táxi em Santarém

Projeto de lei nº 2329/2021, de autoria do poder executivo que prevê alterações na lei nº 19.518/2014 que normatiza o serviço de táxi foi aprovado pela Câmara Municipal de Santarém, oeste do Pará, na sessão desta segunda-feira (13). Entre outras coisas, a alteração permite o uso de veículo utilitário com capacidade para até 7 passageiros no serviço de táxi.

Outra mudança, que atende pedido realizado pelo Sindicato dos Taxistas de Santarém é referente à cor do veículo. Pela lei em vigor hoje, a cor padrão é prata. Já com a alteração, a cor padrão passará a ser branca.

De acordo com o Sindicato dos Taxistas, veículos na cor branca têm preço menor que os de cores metálicas, como prata, o que possibilitará que os taxistas possam economizar na troca do carro usado por um novo.

Durante a sessão, o vereador Erasmo Maia (DEM) explicou que a mudança atende às atuais necessidades dos taxistas. E ressaltou que a pandemia dificultou muito a prestação do serviço de táxi, que precisa ser flexibilizado para garantir o sustento do profissional. Também agradeceu o empenho das comissões e dos vereadores na apreciação das pautas e votação dos projetos antes do recesso legislativo.

"Hoje e amanhã teremos dias intensos, com apreciação de projetos que fortalecem a gestão e trazem benefícios à população. Espero que os debates sejam em alto nível", enfatizou Erasmo Maia.

Além do projeto que beneficia os taxistas, foram votados na segunda-feira, os seguintes projetos:

21 projetos de decreto legislativo concedendo o título de honra ao mérito;

18 projetos de decreto legislativo concedendo o título de cidadão santareno;

Projeto de lei nº 3417/2021 - dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do poder executivo municipal, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências. (autoria: Prefeitura de Santarém);

Projeto de lei nº 278/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Santarém (autoria: vereador JK do povão);

Projeto de lei nº 2051/2021 - institui a campanha agosto lilás dedicada à conscientização ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do município de Santarém e dá outras providências. (autoria: vereadora Alba Leal);

Projeto de lei nº 1976/2021 – institui no município de Santarém o plano decenal de atendimento socioeducativo, e dá outras providências - (autoria: Prefeitura de Santarém);

Projeto de lei nº 2408/2021 – dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos municipais e dá outras providências - (autoria: Prefeitura de Santarém);

19 (dezenove) processos de alienação de terras pertencentes ao patrimônio do município.

com informações G1 SANTARÉM

*Obrigado por ter chegado até aqui. Nós, do Blog do Xarope, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fontes confiáveis. Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder.*