O Pará é o estado brasileiro que mais cancelou cadastros de imóveis rurais em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, segundo o levantamento nacional do Climate Policy Initiative (CPI), centro de pesquisa no Rio de Janeiro e associado à PUC-Rio. Foram mais de mil cadastros irregulares.
O cadastro ambiental rural é registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para imóveis rurais, a fim de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais. As informações compõem base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
No estudo, o estado aparece com aumento de 272% o número de cadastros analisados, sendo 60% o número de cadastros validados e 80% o de compromissos assinados.
De acordo com o levantamento, o Pará é o estado com mais técnicos dedicados ao Cadastro de Ambiente Rural e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), contando com técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) nos 35 municípios habilitados para análise de CAR e de empresas contratadas.
As pesquisadoras apontam que embora as inscrições de imóveis rurais já esteja bastante avançada em todos os estados, ainda "observa-se um aumento constante na base cadastral em todo o país, com destaque para Roraima que dobrou o número de inscrições no último ano".
Ainda de acordo com o levantamento, "apesar do avanço das inscrições de povos e comunidades tradicionais (PCT) no Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí, esse grupo ainda depende de ações e programas específicos para avançar".
O estudo também destaca as taxas de reanálise, o que impede que os cadastros sejam finalizados. Um CAR pode precisar de mais de 10 análises até ser validado, como é o caso, atualmente, em Rondônia.
No Pará, dos 47 mil cadastros que já foram objeto de análise, 45 mil estão aguardando que o produtor responda à notificação do órgão competente para retificar ou complementar os dados do CAR. A situação é similar no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Paraná e Rondônia, aponta a pesquisa.
Sobre o estudo
O estudo do Climate Policy Initiative (CPI) traz uma análise da situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos estados brasileiros, mostrando como estão os esforços dos governos e proprietários para quitar pendências ambientais.
Criado pelo Novo Código Florestal em 2012, o CAR é a principal ferramenta para o proprietário registrar as características ambientais do imóvel, indicando a vegetação nativa conservada ou precisando ser recuperada.
Mas passados quase dez anos da criação, a implementação do CAR ainda tem atrasos, segundo pesquisadores. A segunda fase de regularização ambiental, conhecida como PRA, está ainda mais retardada.
O quadro geral, revelado pelo novo estudo realizado por pesquisadoras brasileiras, mostra que alguns estados avançaram nas análises do CAR feito pelos proprietários de terra. Mas os fazendeiros ainda estão demorando a passar para a etapa de regularização ambiental de suas propriedades.
O estudo foi realizado pelas pesquisadoras Joana Chiavari, Cristina Leme Lopes e Julia Nardi de Araujo, todas do CPI e da PUC-Rio. O CPI é um centro de pesquisa baseado no Rio de Janeiro e associado à PUC-Rio que realiza estudos sobre desenvolvimento sustentável, sobretudo com viés econômico e jurídico.
Como a implementação do CAR é realizada pelos órgãos estaduais, a situação varia entre as unidades da federação.
Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia são os estados mais avançados na implementação do Código Florestal. Destes quatro, Acre e Pará são os estados com a melhor performance em 2021.
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com informações G1 PARÁ
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