Liberação de horário até 05h00 da manhã para bares de beira de calçada também vem sendo criticada pelo comando da PM
A proposta de modificação da Lei dos Bares, que está tramitando na Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, já enfrenta resistência entre os parlamentares.
O projeto, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil), propõe a ampliação do horário de funcionamento dos bares e casas noturnas, permitindo que estabelecimentos de beira de calçada operem até às 05h00.
Atualmente, esses estabelecimentos devem encerrar suas atividades à 01h00, salvo aqueles com isolamento acústico adequado, que podem funcionar até às 04h30.Mudança na lei do horário de funcionamento de bares de beira de calçada não tem apoio do comando da PM; legislação já prevê exceção para espaço com acústica apropriada
Durante a sessão da última segunda-feira (11), o vereador Murilo Tolentino(PRD) se posicionou contra a aprovação da lei sem um amplo debate com a sociedade e setores diretamente impactados. "Sou totalmente contra esse projeto sem um amplo debate, sem ouvir as pessoas interessadas e sem um estudo detalhado", afirmou.
O parlamentar também ressaltou que o excesso de barulho prejudica moradores, especialmente idosos e crianças autistas, e defendeu a presença de órgãos como a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) no debate.
Murilo observou que o projeto não tem urgência e não deve ter sua tramitação apressada.
“Sem uma discussão prévia, sem participação da comunidade, sem debate, sem ouvir os moradores dos arredores de casas noturnas e bares, moradores esses que sofrem com som alto, acima do que permite a lei, este vereador é totalmente contra”, finalizou.
A discussão sobre a lei ganhou força após um grupo de proprietários de bares e casas noturnas reivindicar a flexibilização dos horários, alegando impacto negativo nos negócios.
Muitos desses estabelecimentos, no entanto, operam de forma irregular, ocupando calçadas e vias públicas e gerando reclamações de vizinhos devido ao som alto, brigas e desordem, que frequentemente exigem a intervenção das forças de segurança.
O comandante do Comando Regional da Polícia Militar, coronel Tarcísio Costa, expressou preocupação com a proposta e afirmou que a corporação é contrária à ampliação indiscriminada do funcionamento dos bares.
A legislação vigente, estabelecida pela Lei 17.985 de 2006 e alterada em 2011, visa garantir a segurança da população. Na época, alguns empresários do setor investiram na adequação de seus espaços às normas de isolamento acústico.
Contudo, grande parte dos estabelecimentos segue descumprindo as regras, operando sem licença ou infraestrutura adequada.
O vereador Erasmo Maia defendeu a necessidade de uma audiência pública para discutir o tema com representantes do Ministério Público, segurança pública, prefeitura e setores de entretenimento.
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| Vereador Murilo Tolentino (PRD) - Créditos : Divulgação |
O projeto, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil), propõe a ampliação do horário de funcionamento dos bares e casas noturnas, permitindo que estabelecimentos de beira de calçada operem até às 05h00.
Atualmente, esses estabelecimentos devem encerrar suas atividades à 01h00, salvo aqueles com isolamento acústico adequado, que podem funcionar até às 04h30.Mudança na lei do horário de funcionamento de bares de beira de calçada não tem apoio do comando da PM; legislação já prevê exceção para espaço com acústica apropriada
Durante a sessão da última segunda-feira (11), o vereador Murilo Tolentino(PRD) se posicionou contra a aprovação da lei sem um amplo debate com a sociedade e setores diretamente impactados. "Sou totalmente contra esse projeto sem um amplo debate, sem ouvir as pessoas interessadas e sem um estudo detalhado", afirmou.
O parlamentar também ressaltou que o excesso de barulho prejudica moradores, especialmente idosos e crianças autistas, e defendeu a presença de órgãos como a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) no debate.
Murilo observou que o projeto não tem urgência e não deve ter sua tramitação apressada.
“Sem uma discussão prévia, sem participação da comunidade, sem debate, sem ouvir os moradores dos arredores de casas noturnas e bares, moradores esses que sofrem com som alto, acima do que permite a lei, este vereador é totalmente contra”, finalizou.
A discussão sobre a lei ganhou força após um grupo de proprietários de bares e casas noturnas reivindicar a flexibilização dos horários, alegando impacto negativo nos negócios.
Muitos desses estabelecimentos, no entanto, operam de forma irregular, ocupando calçadas e vias públicas e gerando reclamações de vizinhos devido ao som alto, brigas e desordem, que frequentemente exigem a intervenção das forças de segurança.
O comandante do Comando Regional da Polícia Militar, coronel Tarcísio Costa, expressou preocupação com a proposta e afirmou que a corporação é contrária à ampliação indiscriminada do funcionamento dos bares.
A legislação vigente, estabelecida pela Lei 17.985 de 2006 e alterada em 2011, visa garantir a segurança da população. Na época, alguns empresários do setor investiram na adequação de seus espaços às normas de isolamento acústico.
Contudo, grande parte dos estabelecimentos segue descumprindo as regras, operando sem licença ou infraestrutura adequada.
O vereador Erasmo Maia defendeu a necessidade de uma audiência pública para discutir o tema com representantes do Ministério Público, segurança pública, prefeitura e setores de entretenimento.
Fonte : Oestadonet
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