EX-CANDIDATO A PREFEITO DE SANTARÉM JK DO POVÃO PERDE AÇÃO E TERÁ QUE INDENIZAR DEPUTADO HENDERSON PINTO

A Justiça Eleitoral condenou o ex-candidato a prefeito de Santarém, Juscelino Kubitschek Campos de Souza (PL), conhecido como "JK DO POVÃO" por calúnia eleitoral, após a divulgação de um vídeo com acusações contra o deputado federal Henderson Pinto (MDB).

JK do Povão e Henderson Pinto

A Decisão proferida pelo juiz da 83ª Zona Eleitoral de Santarém, concluiu que o conteúdo veiculado em outubro de 2024 por JK foi intencionalmente ofensivo e sem qualquer respaldo em provas, com o objetivo de manchar a reputação do parlamentar e obter vantagem política.Nas imagens, o ex-candidato afirmava que o deputado “vende emenda em Brasília a 10%” e que todos “sabem quem é o deputado que compra essas emendas em Santarém”.
Pelas acusações falsas, JK foi condenado a seis meses de detenção, pena que foi convertida em prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos, a ser paga à vítima, além de 10 dias-multa.
O réu também terá de arcar com as custas processuais.
Apesar da condenação, o ex-candidato poderá recorrer.
A sentença reconheceu como atenuante a confissão espontânea do réu, mas manteve a pena no mínimo legal.
A Justiça Eleitoral foi enfática ao afirmar que, embora o debate político preveja o embate de ideias, a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para acusações falsas, especialmente sem qualquer comprovação.
“A crítica política é legítima, mas a calúnia, não.
O conteúdo das declarações extrapolou o direito à manifestação e atingiu diretamente a honra de um agente público, em pleno período eleitoral”, apontou a sentença.

Fonte : Tapajós Notícias