DEPUTADOS VOTAM PROJETOS DO EXECUTIVO AUTORIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Os Deputados estaduais do Pará, na Sessão Legislativa desta terça (19), aprovaram por maioria, autorizar o governo do Pará a contratar duas operações de crédito. 

A primeira junto ao Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), no montante de US$ 15.000.000.00 (quinze milhões de dólares americanos - cerca de R$ 82 milhões); e a segunda, a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de até R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

“Junto ao BID, a finalidade é de assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, somente no caso de ter alguma intercorrência temporal no trabalho de recuperação da área degradada”, citando como exemplo, o crescimento das árvores no prazo previsto de até 2030, informou o líder do governo, o deputado Iran Lima (MDB).

Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu em Altamira

“É o primeiro empréstimo que voto contrário, porque este é para garantir no caso de atraso de parcela, mesmo existindo previsão de pagamento, sem explicar que parcela, de que mês”, falou a deputada Lívia Duarte (PSOL), que votou contra o projeto, acompanhada pelo deputado Rogério Barra (PL).

A Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX) em Altamira (PA), é uma iniciativa pioneira no Brasil que visa a restauração ecológica de áreas degradadas por meio de concessões florestais com aproveitamento de créditos de carbono. 

O projeto envolve diversas instituições, em uma parceria-público-privada, como o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), e a The Nature Conservancy Brasil (TNC Brasil).

Aquisição de Imóvel para a SEDAP
Já o segundo projeto de autorização, no valor de até R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), é para a abertura do crédito suplementar para que a Secretária de Estado de Desenvolvimento Agropecuário (SEDAP) possa adquirir um imóvel da Receita Federal da União, localizado na Av. Doutor Moraes próximo à avenida Nazaré. 

“É apenas para a abertura neste valor, já que o prédio vale muito mais, e que será recuperado e que poderá abrigar outras secretarias de Estado e que sairão do aluguel.
Neste projeto, aprovado por maioria, votaram contra apenas os deputados Rogério Barra (PL), Coronel Neil (PL) e Lívia Duarte (PSOL).

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Modificação na Lei Estadual nº 8.574/2017No projeto que alterou a Lei Estadual nº 8.574/2017, o objetivo foi modificar apenas a conceituação, ajustando o escopo constante do Anexo Único, referente ao quadro de componente do Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará. com intuito de ajustar o escopo das ações do componente/área "Infraestrutura Urbana — Saneamento- suprimindo a construção de aterros regionais, a fim de equilibrar o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Empréstimo e maximizar os resultados nos indicadores de infraestrutura Urbana. Saneamento Básico e Mobilidade Urbana do Estado do Pará.

A Lei Estadual nº. 8.574/2017, modificada, autoriza a qualquer tempo o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, em regime de parceria de co-financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) e ao New Developement Bank (NDB) da China.

Nome da USIPAZ de Altamira é uma homenagem a Armindo Denardin

O último projeto aprovado foi o que denominou a USINA da PAZ (USIPAZ) de Altamira de Armindo Denardiin, Na proposta, o governador homenageia o empresário e ex-prefeito de Altamira, que contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento da região do Xingu. 

tanto no campo empresarial quanto no serviço público.

Fonte : Alepa