Lei Estadual nº 11.233/2025 garante isenção total ou parcial do imposto, premiando bom comportamento no trânsito e beneficiando milhares de motociclistas em todo o Pará.
Hélder Barbalho e Hana Ghassan criam projeto que isenta motos de até 200 cilindradas do IPVA a partir de 2026.
O governador Helder Barbalho sancionou, em outubro de 2025, a Lei Estadual nº 11.233/2025, aprovada pela base aliada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), criando um dos maiores incentivos fiscais já destinados aos usuários de motocicletas no estado.
A partir de 2026, motos de até 200 cilindradas passam a ter isenção total ou parcial do IPVA, medida que deve beneficiar milhares de condutores no Pará.
A iniciativa, elaborada pelo próprio governador em conjunto com sua vice, Hana Ghassan, e a base aliada na Alepa, busca aliviar o bolso de quem utiliza a moto como principal meio de transporte, incluindo entregadores de aplicativos, autônomos e moradores do interior, onde o veículo é fundamental para o deslocamento diário, sendo o principal meio de transporte em muitas localidades do Pará.
Pelas regras da nova legislação, a isenção será concedida de acordo com o comportamento do condutor no trânsito, beneficiando quem cumpre as leis. Proprietários sem multas nos últimos dois anos terão isenção total de 100% do IPVA.
Quem registrou apenas uma infração no último exercício terá desconto de 50%.
Já os donos de motos com duas ou mais multas receberão redução de 30% no valor do imposto.
A medida consolida um pacote de estímulo ao transporte individual de menor custo, reduz a carga tributária de quem usa a moto para trabalhar e incentiva a direção segura.
Para o governador Helder, o projeto de lei reforça o compromisso com a mobilidade, com o emprego e com a valorização dos trabalhadores que movem a economia do estado diariamente pelas ruas e estradas.
Fonte : Agência Pará
Blog do Xarope via Agência Pará
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