Eleito deputado federal em 4 de outubro, parlamentar pediu condenação por calúnia. Juíza concluiu que reportagem do EPOL teve finalidade informativa e se apoiou em denúncias documentadas.
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| O Deputado estadual Adriano Coelho (MDB), eleito deputado federal pelo Pará com 114.699 votos, perdeu a ação penal que moveu contra o jornalista Diógenes Brandão, responsável pelo Estado do Pará Online. |
O Deputado estadual Adriano Coelho (MDB), eleito deputado federal pelo Pará com 114.699 votos, perdeu a ação penal que moveu contra o jornalista Diógenes Brandão, responsável pelo Estado do Pará Online.
A Justiça absolveu o jornalista por entender que a reportagem questionada não configurou crime de calúnia.
A sentença foi assinada eletronicamente em 15 de outubro pela juíza Cristina Sandoval Collyer, titular da 3ª Vara Criminal de Belém.
A absolvição se baseou no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, aplicado quando o fato não constitui infração penal.
O processo teve origem em uma reportagem publicada pelo EPOL em 2024, que relatou denúncias de moradoras sobre suposta invasão, ameaças e queimadas em uma disputa envolvendo o Sítio São Domingos e a Fazenda Três Irmãos, vinculada ao parlamentar.
Na queixa-crime, Coelho negou ter ordenado invasões ou incêndios, afirmou que as acusações eram falsas e apresentou um laudo pericial ambiental.
Também pediu indenização por danos morais.
Ao examinar os documentos, a magistrada concluiu que a publicação relatava denúncias sobre um conflito efetivamente existente, registrado em boletins de ocorrência e levado ao Judiciário em uma ação de reintegração de posse.
A juíza destacou expressões como “moradores denunciaram” e “teria ordenado”, além do registro de que o portal procurou o deputado para esclarecimentos.
Esses elementos, segundo a sentença, afastaram a intenção deliberada de imputar falsamente um crime.
“O exercício da atividade de imprensa não exige do profissional de comunicação a certeza definitiva sobre o mérito de litígios possessórios ou investigações policiais”, afirmou a magistrada.
A decisão registrou que o advogado de Coelho desistiu do depoimento do parlamentar e da oitiva das três testemunhas de acusação. Sobre o laudo ambiental, a juíza observou que ele não identificava a autoria do incêndio nem demonstrava intenção criminosa do jornalista.
A ausência de Diógenes à audiência, por sua vez, não gerou presunção de culpa.
Coelho foi condenado a pagar as custas processuais remanescentes. A magistrada não reconheceu litigância de má-fé nem fixou honorários de sucumbência.
Mandatos e patrimônio milionário
A família Coelho reúne atuação empresarial e mandatos eletivos. Além de Adriano, seu irmão João Coelho (PDT), vereador de Belém, foi eleito deputado estadual com 41.657 votos.
A vitória também foi divulgada em uma publicação do PDT nacional no Threads.
Segundo levantamento de O Liberal com dados do TSE, os dois declararam patrimônio conjunto de R$ 123,8 milhões em 2026: aproximadamente R$ 71,2 milhões de Adriano e R$ 52,6 milhões de João.
São valores informados pelos próprios candidatos à Justiça Eleitoral.
O EPOL já havia abordado os vínculos empresariais da família na reportagem “Patrimônio milionário, contratos públicos e jatinho usado por Helder”, publicada em julho.
A irmã dos parlamentares, Adryane Albuquerque Coelho, aparece como proprietária da JR Limpeza e Conservação.
Em reportagem de 27 de junho, o UOL informou que a empresa tinha contrato de R$ 40 milhões com a Seduc e havia recebido R$ 61 milhões do Governo do Pará desde 2021.
O veículo também relatou o uso, por Helder Barbalho em agenda política, de uma aeronave operada por arrendamento pela companhia. noticias.uol.com.br
Em setembro, o Ponto de Pauta reuniu dados publicados pelo UOL e apontou ao menos R$ 232 milhões em pagamentos estaduais a empresas da família, nos períodos considerados.
Além da JR, o levantamento incluiu a Marco Coelho Serviços, comandada pelo pai dos políticos, com R$ 144,2 milhões recebidos da Seduc desde 2016, e a Lastro Projetos e Construções, da mãe, com cerca de R$ 27 milhões recebidos desde 2024.
Apreensão de dinheiro e investigação eleitoral
A relação entre empresas familiares e campanhas também foi tema de reportagem do EPOL em 20 de setembro, após a apreensão de R$ 2,5 milhões em espécie em Belém.
Em comunicado oficial de 16 de setembro, a PF confirmou a prisão de duas pessoas e informou que investigava suspeita de desvio de recursos públicos para financiamento irregular de campanha.
A nota não identificou os irmãos.
O Ver-o-Fato noticiou a localização de documentos relacionados à campanha de Adriano junto ao dinheiro, ressaltando que isso não comprovava automaticamente a origem nem o destino eleitoral dos valores.
João e Adriano não estavam no veículo e não foram presos na operação.
Em manifestação reproduzida pelo EPOL em julho, a defesa dos irmãos havia contestado acusações de enriquecimento ilícito e cobrado provas concretas.
As notícias sobre a operação de setembro trataram de suspeitas sob investigação.
Esses episódios são distintos da ação por calúnia julgada em Belém. A sentença absolveu Diógenes pela atividade jornalística examinada, sem decidir sobre os contratos familiares ou a investigação eleitoral de quem possui empresas que tiveram um salto financeiro raro e extraordinário, tornando-se os empresários que mais enriqueceram e tornaram-se referência em um verdeiro fenômeno de multiplicação de recursos, basicamente oriundo de obras e serviços públicos.
Apesar de ser “bombardeado” por processos judiciais, Diógenes afirma que evita divulgar suas vitórias na justiça, justamente por entender que quem o processa atenta contra o papel da imprensa e da liberdade de expressão, mas que resolveu noticiar o que enfrenta e sua defesa, para dar exemplo às novas gerações de jornalístas, incentivando a coragem e autonomia dos novos profissionais.
Fonte : Estado do Pará On Line .
Blog do Xarope via Estado do Pará On Line .
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