Procuradoria afirma que documentos deveriam ser obtidos junto à secretaria do Estrutura Pará; expedientes identificam a governadora como presidente do Comitê da COP30 e solicitam informações para responder ao MPPA sobre a licitação da obra que era de R$65 milhões e terminou em quase R$ 1 bilhão.
 |
| Hana Ghassan e vista aérea de arquivo do Parque da Cidade, empreendimento citado nos pedidos de informações da PGE. Montagem com edição por IA sobre fotos da Agência Pará e reprodução do portal Sávio Barbosa. |
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) solicitou ao Estado do Pará Online a retificação de uma publicação sobre pedidos de informações relacionados às obras do Parque da Cidade, em Belém. Na nota enviada à redação, o órgão esclarece que não investiga as supostas irregularidades e atua para atender a uma demanda do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Os documentos analisados confirmam essa finalidade, mas apresentam uma divergência em relação à explicação sobre o destinatário da solicitação.
Enquanto a assessoria afirma que os documentos deveriam ser obtidos junto à secretaria do programa Estrutura Pará, “e não solicitados à governadora Hana Ghassan”, os ofícios nº 504/2026 e nº 561/2026 são nominalmente endereçados a Hana Ghassan Tuma, identificada como “Governadora do Estado – Presidente do Comitê Estadual da COP 30”.
Ambos utilizam o tratamento “Senhora Presidente” e indicam o endereço eletrônico do comitê.
Isso documenta um encaminhamento institucional à autoridade nessa função, sem demonstrar, por si só, obrigação pessoal de reunir os documentos ou responsabilização pelas suspeitas.
O expediente mais recente, datado de 19 de outubro de 2026 e assinado pela procuradora-chefe do Contencioso Administrativo, Susanne Schnöll Petrola, reitera o pedido anterior e solicita informações circunstanciadas no prazo de 48 horas.
Demanda partiu do Ministério Público
O conjunto documental inclui o Ofício nº 164/2026, de 23 de setembro, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Dirigido ao chefe da Casa Civil, Luiziel Henderson Guedes de Oliveira, o documento solicita manifestação sobre uma representação do PSOL/PA relativa a possíveis irregularidades na construção do Parque da Cidade.
O procedimento é identificado como Notícia de Fato nº 01.2026.00028806-8. As alegações envolvem superfaturamento, sobrepreço e contratos e ajustes relacionados ao empreendimento, inclusive a participação da Vale S.A. no programa Estrutura Pará.
O promotor Lauro Francisco da Silva Freitas Júnior fixou prazo de 20 dias úteis para o envio das informações.
A documentação inclui despacho da Casa Civil encaminhando o assunto à PGE para análise.
A sequência permite distinguir as atuações: a demanda parte do Ministério Público; a Procuradoria solicita elementos para subsidiar a manifestação do Estado.
Os ofícios não demonstram a abertura de investigação própria pela PGE nem comprovam as irregularidades alegadas na representação.
Contratos, medições e prestação de contas
A documentação solicitada inclui editais e o projeto arquitetônico licitado em 2020, cujo orçamento indicado no expediente é de R$ 65 milhões; termos de cessão e uso do imóvel; contratos e aditivos; planilhas orçamentárias; cronogramas físico-financeiros; boletins de medição; ordens de serviço; termos de recebimento e prestações de contas.
Também foram solicitados o Termo de Compromisso e a prestação de contas da Vale no Estrutura Pará, incluindo projetos, orçamentos e contratos com fornecedores referentes ao Parque da Cidade, ao Porto Futuro II e às Usinas da Paz.
O pedido abrange ainda informações sobre valores de TFRM efetivamente abatidos e atos de fiscalização e recebimento praticados pelo Estado.
O valor de R$ 65 milhões aparece como referência ao projeto licitado em 2020.
Isoladamente, ele não estabelece o custo final da obra nem comprova superfaturamento.
De cinco dias úteis para 48 horas
Em 28 de setembro, a PGE expediu o Ofício nº 504/2026, solicitando informações em cinco dias úteis.
O arquivo contém registro de envio desse ofício ao e-mail do Comitê da COP30 na mesma data, com pedido de confirmação de recebimento.
Em 19 de outubro, o Ofício nº 561/2026 reiterou a solicitação, desta vez com prazo de 48 horas.
Nos dois expedientes, a documentação é solicitada “na medida de sua competência” e conforme os registros existentes nos arquivos do órgão destinatário.
A reiteração e a alteração do prazo estão expressas.
O material analisado, porém, não permite concluir que houve descumprimento deliberado, que nenhuma resposta intermediária foi apresentada ou que a medida tenha caráter emergencial.
O posicionamento da PGE
Na nota encaminhada ao EPOL, a PGE afirma que não atua como órgão de controle ou fiscalização da execução de obras públicas e não conduz investigação sobre supostas irregularidades no Parque da Cidade.
Acrescenta que a solicitação busca atender ao MPPA e sustenta que os documentos deveriam ser obtidos junto à secretaria do Estrutura Pará, não solicitados à governadora.
Sobre as 48 horas, informa que o prazo segue procedimento administrativo interno padronizado, sem caráter extraordinário ou emergencial e sem imposição de obrigação à governadora.
A explicação sobre a finalidade da atuação da PGE é compatível com os ofícios.
Já a indicação de onde os documentos deveriam ser obtidos não esclarece por que ambos foram formalmente endereçados a Hana, na condição de presidente do comitê.
O material examinado não contém retificação do destinatário dos ofícios nem a norma interna mencionada pela assessoria.
Essa ausência não prova que tais documentos inexistam, mas impede verificar, com o conteúdo disponível, essas duas questões.
Fonte : O Estado do Pará On Line ..
Blog do Xarope via O Estado do Pará On Line .
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe do Blog do Xarope e deixe seus comentários, críticas e sugestões.