O juiz substituto André Monteiro Gomes deferiu pedido de tutela antecipada requerido pela promotora de Justiça Érika Menezes de Oliveira e determinou que o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (PMDB), providencie melhorias no Conselho Tutelar da Infância e da Adolescência, com a aquisição de equipamentos e manutenção na infraestrutura do prédio, no prazo de 30 dias, dentre eles um aparelho de fax e três computadores com impressora, além de veículo 4×4 (próprio ou alugado) com cota mínima de 60 litros de combustível por mês e, no prazo de 20 dias, linha telefônica, com possibilidade de ligações interurbanas e para celulares.
A prefeitura deverá providenciar ainda, no prazo de 5 dias, manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, ventiladores e dos banheiros do local. E, por fim, restabelecer no prazo de 24 horas o fornecimento de água potável, ainda que seja mediante deslocamento de caminhão-pipa, de modo que, em 30 dias, o município apresente projeto para sanar o problema.













