FICHA LIMPA DERRUBA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DE URUARÁ

O Ministério Público emitiu a recomendação com base na lei da ficha limpa para os municípios de Uruará e Placas.O ex-vereador Julio Magno e atual secretário de administração não passou no crivo da justiça. 

Em conformidade com a Lei da Ficha Limpa e a Lei Orgânica Municipal, o Ministério Público de Uruará e Placas, por meio do promotor de justiça Arlindo Jorge Cabral Junior, emitiu recomendação aos poderes Executivo e Legislativo municipais relacionadas à regulamentação de contração e nomeação de servidores públicos.

O MP considerou que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, pela qual fica inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, o político condenado por crimes eleitorais, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa e outros.

A Lei Orgânica municipal no artigo 75 estabelece como uma das condições para a investidura no cargo de secretário ou diretor equivalente, “estar no exercício dos direitos políticos”. O MP recomenda que seja providenciada pelo executivo e legislativo a vedação da contratação de pessoas incluídas nos artigos da Lei da Ficha Limpa. O MP recomenda que seja vedada a nomeação para a Câmara de Vereadores e Executivo, de pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela justiça federal, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, pelo prazo de seis anos a contar da decisão, ou, se maior, pelo prazo da condenação.

Santarém, entre as cidades campeães de violência, diz MJ

Assaltos, homicídios, roubos e furtos são registrados diariamente pelas autoridades de segurança do Município

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"O crescente índice de criminalidade preocupa autoridades e a população de Santarém, no Oeste do Pará. Assaltos, homicídios, roubos e furtos são registrados diariamente pelas autoridades de segurança do Município. Em um estudo divulgado pelo Ministério da Justiça, Santarém aparece entre as cidades mais violentas do Brasil".

O estudo foi realizado, em 2010, pelo Ministério da Justiça e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 283 cidades brasileiras que possuem mais de 100 mil habitantes, segundo o Censo 2010. Além de Marabá e Belém, também fazem parte desta lista Marituba, que aparece como a 15ª cidade mais violenta para jovens; seguida de Ananindeua, como a 28ª – na Região Metropolitana de Belém. Na sequência aparecem Parauapebas (29ª), Abaetetuba (31ª), Castanhal (50ª), Bragança (87ª), Santarém (107ª) e Cametá (116ª).

Nos dez municípios paraenses com população acima de 100 mil habitantes considerados violentos para o público jovem, crianças e adolescentes além de expostos à criminalidade, também estão à evasão escolar e a má distribuição de renda.

Para fazer o levantamento, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública levou em consideração os números de homicídios e de acidentes de trânsito que envolveram os jovens. Em relação à educação foram observadas a frequência e a evasão escolar, bem como a presença de adolescentes no mercado de trabalho. A geração e distribuição de renda, dos municípios, também foram alguns aspectos analisados.

Grupo vai combater o tráfico de pessoas na região do XINGU

Depois de uma denúncia, 18 pessoas entre mulheres, uma adolescente e um travesti foram resgatadas na última quarta-feira (13) de uma boate nas proximidades do sítio Pimental, um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Em depoimento à polícia as vítimas alegaram que foram aliciadas em cidades de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. A promessa teria sido de R$ 10 mil a R$ 14 mil para trabalharem como prostitutas em Vitória do Xingu. 

Mas chegando ao Pará, as vítimas encontraram situações precárias e foram mantidas em cárcere privado. Doze vítimas já estão em Belém, sob proteção do Estado, e quatro decidiram permanecer em Altamira. Dois funcionários da boate foram presos e o proprietário, cuja identidade não foi revelada, permanece foragido.

Em coletiva de imprensa, realizada ontem (19) pela manhã, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o secretario Luiz Fernandes, afirmou que o caso da última semana é resultado de um trabalho que o Estado vem realizando desde 2011. “O Pará já dispõe de um Plano Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas e tem uma rede estruturada para combater as ações criminosas. O que nós precisamos é fortalecer essa rede e, para isso, é fundamental o apoio da população nos ajudando e denunciando através do 181 ou de outros números nacionais”, afirma. 

Como medidas de combate ao crime foram anunciados o fortalecimento da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em parceria com o governo federal, instalação de uma unidade Pro Paz em Altamira, envio de uma nova comitiva do Estado para a região, ainda esta semana, e a criação de um Grupo de Trabalho para desenvolver ações de prevenção e combate às redes criminosas. 

A omissão que prejudica, e ninguém reage, nem a imprensa

NÍCIAS RIBEIRO

Na semana passada escrevemos o artigo “Um Congresso reticente”, comentando o fato de o Congresso Nacional, a despeito de decisões do Supremo Tribunal Federal, não ter cumprido o seu dever de dotar o País das leis necessárias ao seu pleno funcionamento institucional, o que provocou o envio de vários e-mails contestando o titulo do artigo, uma vez que muitos entendem que o atual Congresso não é reticente e sim omisso, negligente em seu dever de legislar, não apenas para o funcionamento institucional do País, mas, também, para o enfrentamento de situações novas que se verificam nos tempos atuais.

Aliás, como expressa a maioria dos e-mails, não há como o Congresso justificar o fato de não ter votado a nova Lei Complementar, fixando as novas tabelas, atualizadas, para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), quando o Supremo Tribunal, lá em 2.010, declarou inconstitucional as tabelas que datam dos anos 60 e que, por óbvio, estão defasadas em relação as populações dos Estados, principalmente do Norte e Centro-Oeste que, com a construção das estradas nos anos 60, sofreram um intenso processo migratório.

Como justificar a negligencia de votar essa lei, cuja falta poderia ter levado à falência os Estados que literalmente dependem dos recursos do FPE? E isso acabou por não acontecer, graças ao Executivo que usou como orientação um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), como se este fosse revestido do poder do judiciário, o que, como diria o doutor Zeno Veloso, é um absurdo tão grande que extrapola os limites da própria absurdez.

- Nicias Ribeiro    - Engenheiro eletrônico- nicias@uol.com.br

COMANDANTE DA PM ACUSADO ASSEDIAR MORAL E SEXUALMENTE SEUS SUBORDINADOS EM ITAITUBA

Pelo menos três Policiais Militares Feminino teriam sofrido assédio sexual e moral praticado pelo Coronel PM Julimar Gomes da Silva, comandante do 15º BPM, nas dependências do próprio Batalhão Transamazônicas, em Itaituba.

Não suportando os assédios praticados há quase um ano pelo próprio comandante do Batalhão, que chegou à Itaituba
no final de 2011, as policiais denunciaram o crime ao Décimo
Comando de Policiamento Regional – CPR-X, em outubro de 2012, denúncias encaminhadas ao Comando Geral da Polícia
Militar do Pará pelo Tenente Coronel Josafá, então comandante de CPR-X em Itaituba.

Segundo aos relatos feitos pelas próprias policiais junto ao
Comando Regional e Ministério Público, na pessoa do Promotor Antônio Manoel Cardoso Dias, aos quais tivemos acesso, as três policiais passaram por momentos difíceis, já que os assédios aconteciam corriqueiramente, até mesmo na frente da tropa onde foram citadas pelo comandante de
forma constrangedora. Um verdadeiro terror psicológico
sofrido pelas policiais que são soldados há três anos na Polícia Militar.

Morre Orlando Farias do Blog da Floresta

O jornalista Orlando Farias, proprietário do Blog da Floresta, faleceu no Pronto-Socorro 28 de Agosto, onde deu entrada por volta de 10h da manhã desta terça-feira.

O sócio de Orlando, Mário Dantas, que esteve no Pronto-Socorro, por telefone disse a reportagem do Portal do Holanda que seu amigo chegou ao 28 de Agosto caminhando e que o acompanhou, mas ao sair do PS, para a ir a sua casa, recebeu no caminho a ligação de familiares, informando que Farias tinha acabado de falecer.

Tapajós e a garimpagem: até ameaça de morte?

No final do ano, a notícia circulou no âmbito regional. O deputado federal pelo PSDB, Dudimar Paxiúba estaria com a cabeça a prêmio, em virtude de denúncias feitas por ele na Câmara Federal, mostrado a agressão de dezenas de dragas ao leito do Rio Tapajós e afluentes.

Por Manoel Dutra

De lá para cá não se ouviu mais falar no assunto. Mas será que a possibilidade existe? Isso denota a gravidade da situação na região bacia do Tapajós/Jamanxim, já instável diante das incertezas sobre os projetos de construção de 7 hidrelétricas naquela região paraense, o que viria ou vira a afetar inúmeras comunidades de povos indígenas e não indígenas ribeirinhos.

A região do Tapajós vai se tornando um caldeirão sem que as "autoridades" tomem providências sérias. Além dos garimpos que retornam com força, há os projetos de construção de oito portos de escoamento de soja em Miritituba, na frente da cidade de Itaituba. Há conversas, ainda por comprovar, de um projeto de construção de 8 pequenas usinas hidrelétricas nas corredeiras do Rio Cupari, afluente do Tapajós.

Embora lentamente, também as rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá vão recebendo asfalto, tornando-se aos poucos trafegáveis. Ao longo dessas estradas já se vêem carretas geminadas carregadas de soja. Com o asfalto completo, o caldeirão pode se completar e deixar saudade dos velhos tempos do Sul do Pará dos anos 70/80, onde valia a lei do tresoitão, que ainda vale, porém em intensidade menor e mais relacionado ao desmatamento ilegal.

Ídolo da Jovem Guarda Wanderley Cardoso fala de sua conversão a Jesus

"Os olhos verdes ajudaram, mas o dono não gostava deles na época da Jovem Guarda. À exceção de Roberto Carlos, que não vê há anos, ele tem se encontrado constantemente com os amigos daqueles tempos".

Foi longa a jornada de Wanderley Cardoso rumo ao sucesso. De ídolo mirim a cantor de música gospel, o artista paulistano experimentou o auge da Jovem Guarda e a temida fase de ostracismo, entregando-se ao alcoolismo antes de se tornar evangélico. Aos 66 anos, do Bom Rapaz – como ele ficou conhecido depois do sucesso da canção homônima – restaram os indefectíveis olhos verdes.

“Tornei-me um rapaz melhor depois que aceitei Jesus”, afirma Wanderley em Belo Horizonte, onde faz tratamento dentário. Prestes a aderir às facetas de porcelana, tratamento da moda que enfeita o sorriso dos artistas deTV, o cantor admite: está mais tranquilo, depois de chegar a andar armado. “Eu era violento, uma pessoa desequilibrada”, reconhece, referindo-se à fase “máquina de fazer sucesso” de sua vida. “Chegavam e diziam: ‘Você vai para o Recife agora’. E tinha de ir”, relembra.

Uruará e Placas, MP emite recomendação com base na lei da ficha limpa

                    

Em conformidade com a Lei da Ficha Limpa e a Lei Orgânica Municipal, o Ministério Público de Uruará e Placas, por meio do promotor de justiça Arlindo Jorge Cabral Junior, emitiu recomendação aos poderes executivo e legislativo municipais relacionada à regulamentação de contração e nomeação de servidores públicos.

O MP considerou que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, pela qual fica inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, o político condenado por crimes eleitorais, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa e outros.

A Lei Orgânica municipal estabelece como uma das condições para a investidura no cargo de secretário ou diretor equivalente, “estar no exercício dos direitos políticos”. O MP recomenda que seja providenciada pelo executivo e legislativo a vedação da contratação pelos de pessoas incluídas nos artigos da Lei da Ficha Limpa.

O MP recomenda que seja vedada a nomeação para a Câmara de Vereadores e executivo, de pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela justiça federal, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, pelo prazo de seis anos a contar da decisão, ou, se maior, pelo prazo da condenação.

Pelo mesmo período, a vedação da nomeação daqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial, por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

A recomendação diz ainda que, independente das nomeações, a regulamentação a ser feita deve ter efeito retrospectivo, de modo a alcançar os servidores atuais. Todas as providências devem ser informadas ao representante do MP.

Texto: Lila Bemerguy

Terror, assaltantes invadem casa e fazem reféns em Santarém

Polícia informou que eles estavam armados com uma pistola 380

Quatro assaltantes invadiram uma casa e fizeram dois moradores reféns na manhã desta terça-feira (19), na Rua Carajás, entre a Rua Professora Agripina de Matos e a Tv. Luiz Barbosa, bairro Caranazal, em Santarém. 

A Polícia investiga se os suspeitos são os autores do assalto que vitimou o comerciante Francisco de Assis Sousa, 52 anos, no bairro Santíssimo, no domingo passado.A Polícia iniciou as buscas dos foragidos.Segundo informações da Polícia, dois suspeitos foram presos, um deles é Fabrício Mendes Moraes, que foi encaminhado a Hospital Municipal de Santarém após receber um tiro no joelho, e outro, identificado como Anderson de Jesus dos Santos, 24 anos, está detido na Seccional de Polícia Civil. Anderson estava foragido da Penitenciaria de Cucurunã há um mês.Os outros dois assaltantes conseguiram fugir em um carro preto.A Polícia informou que eles estavam armados com uma pistola 380. Inicialmente teriam tentado roubar uma casa. Sem êxito, fugiram e se esconderam no banheiro de outra residência.Os dois moradores feitos reféns não sofreram ferimentos e foram libertados pela Polícia.