Homem morre afogado em praia de Belterra

Um homem de 38 anos morreu após se afogar na Praia de Aramanaí, no município de Belterra, oeste do Pará. O incidente ocorreu por volta de 14h30 de domingo (1).

Segundo testemunhas, a vítima identificada como Ailton Marcelo Marques e a namorada Marcela tomavam banho com a água na altura da cintura quando foram levados por uma onda. Marcela conseguiu se salvar e Ailton sumiu nas águas. 

20 minutos depois o corpo foi encontrado por populares do município. Ailton morava no bairro Santarenzinho.  O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), trazido para Santarém e entregue para a família fazer o sepultamento.

Por Marina Ferreira

Coisa do Diabo: Namorada traída joga ÓLEO QUENTE NO PAU DO NAMORADO

Uma mulher revoltada com a traição de seu namorado resolveu se vingar de uma forma que pelos por algum tempo o “garanhão” não vai poder usar seu instrumento de trabalho com a namorada e muito menos com as amantes.

Segundo informações a namorada já não aguentando mais de tanta traição do namorado “garanhão”, que usava e abusava de sua paciência lhe traindo com varias mulheres, resolveu se vingar, e uma vingança bem dolorida, um susto bem dado, que o namorado “garanhão” nunca ira esquecer-se do dia que quase perdeu o seu Pênis.

A namorada traída queria a todo custo se vingar do seu homem, dela e de outras, mas não sabia como, ate que certo dia, ela flagrou seu namorado com outra mulher, revoltada foi para sua casa e esperou ele chegar todo faceiro, já tinha dado uma “lapadinha” na rua, mas sabia que tinha dar outra em casa, a mulher já tinha em mente seu plano diabólico, levou o namorado “pegador” para a cama, mas antes foi à cozinha e colocou uma vasilha com certa quantia de óleo para esquentar no fogão, para FRITAR DOIS OVOS E UMA CALABRESA, voltou para o quarto fez o namorado tirar toda a roupa, e quando o “garanhão” já estava todo peladão, foi ate a cozinha pegou a vasilha com óleo quente e jogou em cima do pênis do namorado que saiu gritando, enrolado em uma toalha foi diretamente para o hospital, onde foi medicado, mas o resultado da vingança você pode ver nessas fotos. Por pouco o "garanhã" não perdeu pênis.  A cidade e o nome do casal não foram revelados. Blog Só falo a verdade.

SUELI DO SINTEPP DENUNCIA DESVIO NO FUNDEB DE ITAITUBA

Por Anderson Pantoja

"O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, subsede de Itaituba–SINTEPP,encaminhou documento à Câmara de Vereadores de Itaituba, denunciando uma serie de irregularidades que estão sendo praticadas pela administração municipal com o dinheiro do FUNDEB".

Segundo o documento, assinado pelos coordenadores da entidade Reginaldo do Carmo Ramos e Antonia Sueli Sousa, a lotação dos profissionais da educação no inicio do ano letivo foi efetuada em desacordo com a portaria de lotação e de acordo com os interesses com os interesses políticos.

Também denunciaram os representantes da categoria, que os profissionais da educação, contratados não estão sendo valorizados, já que possuem nível superior e recebem salários achatados e inferiores a sua qualificação, contrariando as promessas de campanha da prefeita Eliene Nunes.

Porém, todas as denuncias são graves, mas o desvio do recurso do Fundeb para pagamento de altos salários de funcionários lotados na SEMED mediante o acumulo de vantagens e gratificações, fere o RJU e a Lei do FUNDEB. Inclusive funcionários (professores) com desvio de função, ganhando do FUNDEB, cedidos para outras repartições públicas.
Entre outras irregularidades, o documento afirma que foi feita a substituição de conselheiros do FUNDEB, “nas coxas” comprometendo a autonomia do mesmo no processo de controle social, falta de transparência na aplicabilidade dos recursos do FUNDEB, com a falta de licitação para beneficiar apadrinhados políticos de campanha da prefeita, descontos em contracheques de professores na Zona Rural, rotulando os mesmos de “preguiçosos” e irresponsáveis, prejudicando diretamente os alunos atendidos na área rural do município de Itaituba.

Advogadas são vítimas de autoritarismo de comandante do 8º BEC

"Francisca Dias e Gracilene Amorim denunciam abuso praticado pelo Coronel Sérgio Codelo Nascimento".

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Francisca Dias,Gracilene Amorim e Coronel Sérgio Codelo

Em reunião realizada no dia 23 deste mês no Quartel do Oitavo Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), sobre a desocupação de uma área na Avenida Cuiabá, por empresas do ramo da construção civil, as advogadas Francisca Dias e Gracilene Amorim, assessora do Conselho Subsecional e secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém, respectivamente, sofreram diversas humilhações por parte do coronel Sérgio Henrique Codelo.

A secretária geral da OAB, Gracilene Amorim, revela que no dia anterior quando a Ordem foi avisada que a reunião deveria acontecer para que os engenheiros do BEC analisassem os contratos, para saber quais as emergências que deveriam ser solucionadas, o comandante Codelo se comportou de forma educada.

Porém, quando foi no dia seguinte, nas dependências do 8º BEC, considerada a casa dele, o Coronel Codelo destratou as duas representantes da OAB, de forma grosseira e com autoritarismo, durante a reunião em grande parte composta por militares, ferindo as prerrogativas profissionais do trabalho das duas advogadas.

“A sala estava lotada de militares e quando a colega Francisca solicitou a cópia da ATA e a gravação da reunião, o Comandante se negou a fornecer a gravação e começou a se irritar a partir daí. Ele conduziu a reunião num tom autoritário o tempo todo”, afirma Dra. Gracilene.

Segundo ela, o Comandante do BEC, Coronel Codelo, apontou o dedo na sua cara, chegando a lhe ameaçar e desferiu vários gritos em sua direção na audiência, por achar que tivesse dito alguma coisa que o desacatasse. “Ele se aproximou de mim colocando o dedo na minha cara. Chegou a nos ameaçar dizendo que iria procurar o presidente da OAB falando que fomos lá para tomar outra postura. Falamos para ele ligar para o Dr. Ubirajara. Ele ligou, mas o presidente estava de viagem. Quando voltou questionou a presença da OAB na reunião e disse que a Ordem não era parte do processo, em tom totalmente desequilibrado, aos gritos e alterado o tempo todo”, relata a advogada Gracilene Amorim.

Já a assessora do Conselho Subsecional da OAB, Dra. Francisca Dias, garante que a Ordem foi acionada por meio de ofício, através da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), juntamente com engenheiros da construção civil que estavam preocupados com o pedido de reintegração de posse da área do 8º BEC, onde empresas que vendem concreto para construtoras estavam instaladas por meio de arrendamentos com o Exército.

A ACES, de acordo com a Dra. Francisca Dias, pediu apoio da OAB por conta de haver a possibilidade de frear a economia de Santarém, com a saída das empresas da área do BEC e os riscos de proporcionar desemprego em massa de centenas de trabalhadores.

“Diversas pessoas ficariam desempregadas e pensando na questão do interesse social, a OAB intercedeu perante à Justiça Federal. A OAB foi bem clara, ao verificar que por pertencer à União o imóvel deveria ser entregue, mas que essa desocupação seja feita de maneira que não prejudique a coletividade, principalmente os trabalhadores”, diz Dra. Francisca.

A advogada Francisca Dias ressalta que foi feita uma reunião no dia 22, na AGU, onde o 8º BEC sugeriu um encontro com os engenheiros para elaborar um cronograma para a desocupação da área. Ela afirma que a ACES convidou os representantes da OAB para participar da reunião. “Chegando ao Quartel do BEC, nós nos identificamos como representantes da OAB. Falamos para o comandante dar um prazo maior para que as empresas desocupassem a área, por ter cidadãos, pais de família que iriam ficar desempregados, além de afetar a economia do Município, mas não estávamos concordando que a empresa ficasse lá”, explica.

A advogada Francisca reforça que sua colega Gracilene falou que o Comandante estava conduzido a reunião de forma autoritária e que não deveria ser regida daquela maneira. “Aí ele disse que foi aconselhado pela Advogada Geral da União, para que a OAB se retirasse da sala”, afirma Dra. Francisca, enfatizando que por meio de protestos se retirou juntamente com sua colega da sala de reunião.

“Retiramos-nos de uma maneira indelicada porque estávamos a convite. Mesmo por não ser parte no processo, mas em virtude de envolver o Município, os pais de família e a questão da construção civil. Os nossos nomes foram retirados da ATA e da assinatura e fomos expulsas literalmente pelo comandante do BEC”, denuncia Dra. Francisca Dias.

OAB REPUDIA ATITUDE: Em nota de solidariedade, o presidente da OAB/ Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, repudiou a atitude o Comandante do 8º BEC, Coronel Codelo. Já o presidente da OAB/ Pará, Dr. Jarbas Vasconcelos aprovou a nota de desagravo contra o Coronel do 8º BEC.

ACES SE MANIFESTA: A Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), entidade representante da classe produtiva da cidade de Santarém, vem através desta moção, apresentar solidariedade às advogadas Dra. Gracilene Amorim e Dra. Francisca Dias, lídimas representantes da OAB – SEÇÃO DO PARÁ – SUBSEÇÃO DE SANTARÉM, ante ao descabido tratamento a elas imposto pelo militar Sérgio Henrique Codelo Nascimento, responsável pelo comando do 8º BEC/Santarém (PA), fato ocorrido no dia 23 de agosto do ano em curso, durante uma importante reunião onde o ponto referencial, também defendido por nossa instituição por ser de interesse público, foi o de se buscar solução no sentido de evitar prejuízos às empresas de construção civil sediadas nesta cidade, com grandes repercussões negativas, especialmente na mantra social, por fartas demissões e paralisações de obras de toda ordem. Importante ressaltar que a participação da OAB – SEÇÃO DO PARÁ – SUBSEÇÃO DE SANTARÉM na referida reunião deu-se a partir de solicitação da própria ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM. Assim, ratificamos repúdio à atitude desrespeitosa em que foram vítimas sensíveis profissionais do bom Direito. “Por justiça, por nossa cidade, assim expressamos”, disse em nota o presidente da ACES, Alberto Batista de Oliveira.

Fonte: RG 15/ O Impacto

População de Aveiro sofrem com desmandos praticados por Fuzica

Vereadores querem a cabeça de Fuzica em Aveiro

Por Hiromar Cradoso

Parece que a população do município de Aveiro, a cerca de 6 horas via fluvial de Santarém, nasceu mesmo para sofrer com seus administradores.

Desta feita quem patroci

na uma serie de desmandos é Olinaldo Barbosa, conhecido por FUZICA que durante 16 anos lutou para ser prefeito da cidade.

No entanto, o que ser ver é uma cidade abandonada, sem perspectiva nenhuma de bons frutos.

Sem saúde, educação, estradas e vicinais, as comunidades sofrem com a atual gestão.

“Nossos filhos estão sem merenda, e nem mesmo anador existem nos postos de Saúde, sem contar com os postos de saúde que estão caindo aos pedaços”, disparou uma professora que não quis se identificar para não ser perseguida.

A sede do município esta em completo abandono, ruas cheia de lixos e mato. Pior, é visível o desanimo nos rostos dos jovens que almejam um bom emprego, dias melhores.

Essa semana um grupo de vereadores de Aveiro pediram a cabeça de Fuzica, inclusive vereadores de seu próprio partido.

A informação é de que o prefeito Fuzica gasta o dinheiro público em suas FARRAS na capital do Estado, Santarém e Itaituba.

Estamos apurando mais informação sobre o desmandos que Fuzica vem praticando, e em breve uma matéria completa será divulgada, inclusive denunciando possível formação de quadrilha na prefeitura desse município.

Altamira será primeira cidade da região da Transamazônica a contar com aterro sanitário em 2014

Altamira será o primeiro município da Transamazônica e do Xingu a eliminar totalmente o uso de 'lixões a céu aberto'. Em 2014, a cidade entra em total conformidade com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), lançado pelo Governo Federal em 2010. Com a medida, a cidade passa a depositar todo o resíduo sólido domiciliar no aterro sanitário que está sendo construído pela Norte Energia S.A., empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará. O novo aterro sanitário é parte do Projeto de Saneamento Básico e está previsto no Projeto Básico Ambiental da obra (PBA).

A PNRS prevê coleta, destino final e tratamento de resíduos urbanos com controle rigoroso. Este cuidado pretende minimizar impactos ambientais e riscos à saúde, sobretudo em áreas próximas aos lixões. O projeto irá ainda resguardar profissionais que obtêm sua renda da coleta seletiva.

O novo aterro sanitário já conta com uma célula escavada e, até o final de setembro, Altamira já poderá fazer uso da estrutura. A primeira etapa do projeto será concluída em 2014 com a entrega de outras duas células. No novo aterro, os resíduos serão depositados separadamente de acordo com características próprias. Atingida a capacidade, a célula será isolada e lacrada com solo.

Localizado em uma área de 50 hectares a 15 quilômetros de Altamira, o aterro contará com onze células para acomodação adequada dos resíduos e terá capacidade de 26 anos de uso ou o equivalente a mais de um milhão de m³ de resíduos armazenados. O local também vai abrigar um prédio administrativo, um galpão para manutenção dos veículos operacionais, uma balança para pesagem dos caminhões, uma guarita para a equipe de segurança e uma área para seleção de materiais recicláveis.

O projeto do aterro sanitário de Altamira prevê ainda a construção de um cinturão verde que vai recuperar uma área de 120 mil m² com o plantio de 15 mil mudas da flora local. Depois de pronto, o local será transformado em Área de Proteção Permanente (APP). As mudas já estão sendo produzidas e o plantio tem previsão para iniciar em janeiro de 2014, quando as chuvas mais intensas favorecem esse tipo de atividade.

Paralelamente a esta importante obra, a Norte Energia realiza ações de remediação do antigo lixão a céu aberto de Altamira, utilizado por mais de 20 anos e que já rendeu mais de R$ 2 milhões em multas à administração municipal. Com este conjunto de ações, a realidade de Altamira é transformada, colocando a cidade na seleta lista de cidades brasileiras que tratam adequadamente os resíduos sólidos. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 27,7% dos municípios brasileiros depositam resíduos sólidos em aterros sanitários. A mesma pesquisa mostra que em 50,8% das cidades o material descartado vai parar em lixões a céu aberto.

Prefeito e secretário são presos por usar máquinas da prefeitura

Patrícia Sanches

 O prefeito de Tabaporã Percival Cardoso Nobrega (PPS) e o secretário de Obras Walmir Barreto foram presos hoje por peculato. Conforme o delegado responsável pelo caso, Claudemir Ribeiro de Souza, a detenção ocorreu por volta das 14h, depois que máquinas da prefeitura -uma pá carregadeira e um caminhão caçamba - foram flagradas numa área rural privada. “Estão detidos por uso impróprio de bens públicos”, detalhou o delegado. Ele conta ainda que a defesa deles já solicitou a soltura e o caso será analisado nas próximas horas.

   Conforme a vereadora Fátima Bedin (DEM), autora da denúncia, ela havia solicitado as máquinas da prefeitura para realizar uma limpeza no lixão municipal, mas foi informada de que os equipamentos não poderiam ser disponibilizados porque iriam ser utilizados num sítio, de propriedade de um empresário da cidade. “De posse dessas informações eu formalizei a denúncia hoje cedo junto com os vereadores Ouvidio Neto (PMDB) e Ana Maria Alves (PSD) na delegacia e acompanhamos a diligência”, detalha Fátima.

   Por volta das 10h, os vereadores e o delegado saíram em diligência e flagraram as máquinas trabalhando em local indevido. Dois funcionários da prefeitura foram detidos no local e devem responder pelo crime de peculato culposo, conforme explicou o delegado. O empresário figura como testemunha do caso e a Politec foi acionada para fazer perícia no local. Ainda conforme Fátima, o prefeito autorizou o uso das máquinas com base numa lei municipal, aprovada pela Câmara. "Mas ela é inconstitucional", esclarece.

NOTA DO XAROPE: Se essa onda pegar, aqui na região do Oeste do Pará muito NEGO já estaria na cadeia.

Comissão Especial inicia discussões de regimento e calendário eleitoral da UFOPA

A Comissão Especial deu início às discussões para a construção da proposta de regimento e definição do calendário que irão nortear o processo de escolha do reitor e do vice-reitor da UFOPA, baseados em consulta à comunidade universitária. A primeira reunião da Comissão, formada por membros do Co

nselho Universitário (CONSUN), com representação de professores, alunos e técnicos da U

FOPA e presidida pelo Prof. Dr. Marcos Ximenes Ponte, foi realizada no último dia 26. As três categorias que compõem a comunidade serão consultadas para a proposição do documento final, que deverá ser apresentado ao CONSUN na próxima semana. Após esta etapa, uma comissão eleitoral será nomeada.

“Esta comissão tem a atribuição de garantir a consulta à comunidade e propor normas para que o processo de escolha de reitor seja um processo pactuado, para que seja garantida a vontade da comunidade na escolha dos futuros dirigentes da Universidade. Nós estamos montando um calendário para os diversos eventos que propiciam a provação e a execução desses critérios, desde a entrega da minuta, avaliação pelo Conselho e consulta à comunidade até a proclamação do resultado, a apreciação do resultado pelo Conselho e o seu consequente encaminhamento ao MEC”, explica o Prof. Marcos Ximenes.

A abertura do processo de escolha da primeira Administração da UFOPA, que sucederá ao período de temporalidade (pro tempore), foi provada por aclamação pelo CONSUN em reunião extraordinária ocorrida no dia 22. A Universidade deverá concluir a consulta direta à comunidade até novembro de 2013, período em que a instituição completará 4 anos de criação.

Regimento Geral da UFOPA – Paralelamente ao processo eleitoral, foi aprovada por aclamação pelo Conselho a criação de uma comissão especial de conselheiros para preparar o projeto de Regimento Geral da UFOPA. O prazo para a conclusão do documento é de 6 meses (180 dias). A medida tem como base o Artigo 109 do novo Estatuto da Universidade, publicado no Diário Oficial da União pelo MEC no último dia 16, que atribui ao CONSUN a construção do regimento interno. Após aprovado, o Regimento fornecerá as condições necessárias para a implantação definitiva das normas do Estatuto.

Outras resoluções – Por aclamação, o plenário do CONSUN adotou, ainda, a Nota da Reitoria sobre estatuto e eleições, publicada no último dia 21. Na mesma ocasião, o Conselho Universitário aprovou a proposta do reitor José Seixas Lourenço de conceder ao violonista e compositor santareno Sebastião Tapajós o título de Doutor Honoris Causa.

Império da corrupção: MPF investiga controladora de hospitais paraenses, entre elas, a Pró-Saúde

Hospital regional de Santarém, organização social da Pró-Saúde

A organização social Pró-Saúde mantém um verdadeiro império no Pará no controle dos principais hospitais regionais do Estado, que rende a OS R$ 265 milhões por ano e fortes indícios de superfaturamento de serviços pagos com verbas públicas.

Ao invés da Pró-Saúde aplicar dinheiro que recebe exclusivamente na saúde da população das regiões em que atua com a compra de medicamentos, material técnico, insumos, gases medicinais e procedimentos cirúrgicos, paga empresas prestadoras de serviço de outros estados com verbas de custeio, num flagrante desvio de finalidade.

A Pró-Saúde desembolsa somas consideráveis para empresas de outros estados para realizar a acreditação de seus exames, exigidos por normas da Agência Nacional de Saúde (ANS). O DIÁRIO teve acesso a duas notas fiscais emitidas pela Gestão Consultoria Ltda., localizada na cidade de Montes Claros (MG), contra a Pró-Saúde. A primeira, de 30 de outubro do ano passado no valor de R$ 36.478,95; e a segunda emitida em março desse ano, no mesmo valor. Ainda não se sabe da necessidade desse serviço, já que apenas três laboratórios paraenses têm o certificado de acreditação emitido pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica.

Inquéritos busca apurar a existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço na contratação pela Pró-Saúde da empresa DNMV-S.S-MV Sistemas.

A Cironco Clínica Médica de Cirurgia Oncológica Ltda., da cidade de Porto Alegre, por exemplo, ganhou R$ 30 mil da Pró-Saúde em novembro do ano passado para a prestação de “serviços médicos de oncologia no Hospital Regional de Santarém”. A questão é: será que não existem empresas locais aptas a prestar esse serviço? O gasto com passagens aéreas também é exorbitante: apenas em novembro do ano passado foram quase R$ 30 mil dispendidos pela OS no pagamento de deslocamentos de profissionais de fora para cá.

Comparação

Para avaliar o tratamento dispensado à Pró-Saúde pelo Governo do Estado cabe uma comparação: a OS recebeu do Estado do Tocantins cerca de R$ 258 milhões por ano para administrar 17 hospitais, enquanto que aqui no Pará, para administrar apenas quatro hospitais a mesma Pró-Saúde foi contratada por R$ 265 milhões, ou seja R$ 13 milhões acima do contratado no Tocantins para administrar 13 hospitais a menos que aqui.

Notas Fiscais mostram estariam sendo manipulados pela Pró-Saúde

Porém, no Tocantins, a Pró-Saúde não encontrou a vida fácil e a mesma proteção que lhe foi dispensada no Pará. O Ministério Público Federal do Tocantins requisitou a instauração pela Polícia Federal de cinco inquéritos policiais para apurar irregularidades nos contratos com a OS, tendo como base o relatório nº 11969-Denasus a respeito das atividades desenvolvidas após a terceirização.

Um dos inquéritos busca apurar a existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço na contratação pela Pró-Saúde da empresa DNMV-S.S-MV Sistemas. Conforme o MPF, o relatório do Denasus constatou que os preços praticados na contratação excederam os valores praticados no mercado. Após pesquisa de mercado, verificou-se que a MV Sistemas praticou sobrepreço superior a R$ 10 milhões.

Segundo os procuradores, outra constatação do relatório do Denasus que merece ser aprofundada refere-se ao elevado número de consultorias pela Pró-Saúde, tendo em vista que desvirtuam o objeto do contrato de gestão. A mesma prática é adotada fartamente pela Organização aqui no Estado do Pará.

O sumiço de 95.089 unidades de medicamentos/insumos com prejuízo no valor de R$ 1.167.020,62 é outra irregularidade apontada no relatório do Denasus. Segundo despacho do MPF/TO, é claro o desaparecimento dos produtos após a Pró-Saúde ter assumido a gestão dos hospitais.

OS cobra 10% de “taxa de administração”

O Pró-Saúde transfere dinheiro entre hospitais gerenciados pela organização, custeia a despesa de outros hospitais e cobra uma taxa de administração milionária que engorda ainda mais os cofres da entidade.

Para gerenciar os quatro hospitais regionais sob sua responsabilidade, a Pró-Saúde cobra um percentual de 10% a título de “taxa de administração” do valor total dos contratos de gestão que mantêm com a Sespa, ou seja, dos R$ 265.000.000,00 que recebe por ano do Estado para gerenciar os quatro hospitais, a Pró-Saúde fica com R$ 26.500.000,00, limpos.

O faturamento da Pró-Saúde também é sempre garantido, sem nenhum desconto, com a empresa atingindo ou não as metas contratadas. A OS recebe contratualmente da Sespa um valor garantido de R$ 600.000,00 mensais para realizar 1.300 consultas por mês em diversas especialidades, ou seja, por uma consulta médica no Hospital Regional de Altamira a Pro-Saúde recebe o valor de R$ 461,52.

Só que a OS raramente cumpre a meta de consultas contratada e a Sespa não efetua qualquer desconto por metas não atingidas. E o que é pior: tudo previsto em contrato de gestão. O valor da consulta chega a ser quase dobro de uma consulta particular de um bom médico especialista na capital, que gira em torno de R$ 200,00.

Sespa

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) nega as suspeitas e irregularidades. Rita Facundo, diretora de desenvolvimento de redes assistenciais e de regionalização da Sespa, negou ao DIÁRIO que a Pró-Saúde receba 10% do valor total dos contratos mantidos com o Estado a título de taxa de administração. 

Ela também classificou como equivocada a informação dos repasses feitos pela Pró-Saúde através do Hospital de Santarém para a sede da empresa em São Paulo como mostram os comprovantes de transferência em poder do jornal.

Como se vê, os esquemas da Pró-Saúde não existem apenas no Pará. A diferença é que em outros Estados a OS é fiscalizada, investigada, cobrada e punida, como aconteceu no Tocantins, onde teve seus contratos de gestão rescindidos. Aqui, por enquanto, como mostram as reportagens do DIÁRIO, muita coisa precisa ser apurada. Com a palavra o Ministério Público e a Justiça paraense.

Xaropada: Belo Monte deve casa a mais de 7 mil famílias em Altamira

Bairro Invasão dos Padres, em Altamira, que será alagado

O atraso no cumprimento de obras compensatórias atreladas à construção da hidrelétrica de Belo Monte levou o consórcio Norte Energia, que é o dono da usina, a fazer algumas mudanças de planos, com o propósito de não comprometer o cronograma do empreendimento. Essas mudanças mexeram em uma das áreas mais sensíveis de todo o empreendimento: o reassentamento das milhares de famílias que terão as suas casas atingidas pela barragem da hidrelétrica, que está sendo erguida nas águas do rio Xingu, na região de Altamira, no Pará.

O cronograma da Norte Energia prevê que mais de 7 mil famílias devem ser remanejadas de suas casas até julho do ano que vem, quando está prevista a etapa de enchimento do lago da usina. Isso significa fazer a mudança de aproximadamente 20 mil pessoas no prazo de onze meses. Dessas 7 mil famílias, 4,1 mil optaram por morar nas vilas que serão construídas pela Norte Energia. Outras 3 mil deverão receber indenizações ou cartas de crédito para aquisição de outro imóvel. Para acelerar a construção, a Norte Energia alterou o material que será usado nas casas. Em vez da alvenaria tradicional, como estava previsto, as casas começaram a ser erguidas com uma estrutura de concreto moldado. O material faz com que a casa fique 20% mais cara que o modelo originalmente previsto, mas é mais fácil e rápido de trabalhar.

Moradores equilibram-se em ruas improvisadas com madeira em meio à falta de saneamento em Altamira

Os donos de Belo Monte também decidiram reduzir o tamanho das casas que haviam prometido. No ano passado, a Norte Energia divulgou panfletos em Altamira, com detalhes sobre as novas residências, as quais teriam modelos de 60, 69 e 78 metros quadrados, com dois ou três dormitórios. Agora, decidiu-se que todas terão 63 metros, com três dormitórios. O terreno de 300 metros quadrados em cada casa foi preservado.

Segundo levantamento feito pela Norte Energia, 54% das casas que terão de ser desocupadas têm até 60 metros quadrados de área de construída. Outros 23% tem entre 60 metros e 100 metros e os demais 27% tem área superior a 100 metros.

As mudanças, reconhece o diretor de engenharia e construção da Norte Energia, Antônio Kelson, têm o propósito de acelerar a construção das casas, mas ele afirma que a decisão foi tomada, principalmente, porque o consórcio teve a intenção de entregar uma estrutura de melhor qualidade para a população. "Foi uma decisão do acionista dar uma moradia melhor", diz Kelson.

Não é o que diz o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, organização não governamental que tem liderado manifestações contra a construção da usina. "A população está vendo seus direitos serem menosprezados e desrespeitados. Vimos as casas que já fizeram. Elas estão rachando, porque foram mal feitas", critica Antonia Melo, coordenadora do Xingu Vivo.

Moradores equilibram-se em ruas improvisadas com madeira em meio à falta de saneamento em Altamira

A Norte Energia confirmou que ocorreram rachaduras na estrutura de uma das casas, mas atribuiu o problema a serviços de pavimentação realizados nas ruas, de frente para o imóvel, antes que a obra estivesse concluída. "O concreto da casa ainda não estava pronto, por isso ocorreram fissuras", diz Kelson.

As 4,1 mil casas do reassentamento de Belo Monte serão erguidas em cinco áreas adquiridas pelo consórcio no entorno de Altamira. Em julho, as primeiras unidades começaram a ser construídas e a expectativa é de que cerca de 400 unidades habitacionais sejam entregue por mês, até julho do ano que vem. O orçamento estimado para as ações de reassentamento é de R$ 500 milhões.

O reassentamento das famílias é uma das ações compensatórias mais atrasadas de Belo Monte. A previsão original era de que o consórcio iniciasse a construção das de casas ainda em 2011. A Norte Energia, no entanto, enfrentou uma série de dificuldades para finalmente definir as áreas que serão adquiridas. A troca de comando na prefeitura neste ano também ajudou a retardar ainda mais o processo, por conta de revisões no plano diretor da cidade.

As mudanças nas estruturas das casas serão analisadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Altamira. "Estamos avaliando o que será feito. Vamos checar tecnicamente a estrutura dessas casas. As pessoas estão se sentindo enganadas, porque prometeram uma coisa para elas, mas estão entregando outra", diz Bruna Menezes Gomes da Silva, procuradora do MPF.

Passados pouco mais de dois anos do início de sua construção, Belo Monte chegou neste mês ao seu pico de obra, com um total de 28 mil trabalhadores circulando nos canteiros instalados ao longo do rio Xingu, em Altamira (PA). As obras civis atingem 30% de conclusão. O início de operações da usina, diz Antônio Kelson, segue "rigorosamente em dia", com previsão de ter a primeira turbina ligada em fevereiro de 2015, apesar de a usina já acumular um total de cinco meses de paralisações parciais ou totais de seus canteiros de obra.

Belo Monte terá capacidade instalada de 11.233 megawatts (MW), com geração garantida de 4.571 (MW), suficiente para atender 18 milhões de residências, quase 60 milhões de pessoas.

Altamira terá saneamento da Suécia, diz Norte Energia

Segundo maior município do mundo em extensão territorial - o primeiro fica na Groenlândia -, Altamira nunca soube o que é saneamento básico. Não há rede de esgoto em toda a cidade e a água tratada só chega a 12% do território. Reverter esse quadro é uma das ações condicionantes assumidas pela Norte Energia, projeto que também está atrasado. Os empreendedores de Belo Monte prometem uma revolução. Nos próximos dias, cerca de 1,1 mil funcionários devem estar em campo tocando obras de um projeto de saneamento que, segundo o diretor de engenharia e construção da Norte Energia, Antônio Kelson, copia modelos implantados em países com a Suécia e a Inglaterra. "A cidade terá 100% de redes de esgoto e água tratada. Vamos entregar tudo isso até julho do ano que vem", diz Kelson.

O fato é que o prazo é exíguo e dificilmente será cumprido. Em março, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a acionar o consórcio na Justiça para exigir a entrega das obras de saneamento básico que, de acordo com o cronograma do licenciamento ambiental, deveriam ter começado em 2011.

Em maio, o Ibama publicou um relatório de monitoramento das ações condicionantes de Belo Monte, no qual destacou o "descompasso" entre as obras de construção da usina e a implementação das medidas mitigadoras e compensatórias. Os analistas ambientais chamaram a atenção para o fato de que a situação "poderá se refletir em atraso na emissão da licença de operação para o empreendimento", que autoriza o enchimento do lago da hidrelétrica. Procurado pelo Valor, Ibama informou que ainda avalia as justificativas apresentadas pela Norte Energia e eventuais sanções.

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 23-08-2013.