Ação dos criminosos concentra-se em se utilizar de empresas fantasmas.
A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira, 08, a operação ‘Magna Dolum’, que investiga fraudes em licitações destinadas à execução de obras públicas majoritariamente nos municípios de Conceição do Araguaia, Santa Maria das Barreiras e na Secretaria Estadual de Transportes do Pará (Setran).
De 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais.
Mais de 90 policiais federais estão participando da operação. A ação dos criminosos concentra-se em se utilizar de empresas fantasmas, desprovidas da mínima estrutura de maquinário e de pessoal, para fraudar licitações destinadas à execução de obras públicas nos municípios.
Os reais administradores das empresas, que foram ocultados pela constituição de sócios “laranjas”, mantêm frequentes contatos com servidores públicos municipais e estaduais, os quais recebem vantagens indevidas para beneficiar as pessoas jurídicas que fazem parte do esquema, praticando atos que vão desde o direcionamento dos certames, passando pela facilitação da fiscalização das obras até a agilização de pagamentos.
Ao apreciar os pedidos, o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concordando integralmente com as representações policiais, deferiu os mandados de busca e apreensão, para cumprimento em endereços residenciais e no Setran.
Os mandados foram de prisão preventiva, tendo como alvos três responsáveis pela gestão das empresas “de fachada” e um servidor público municipal; o afastamento dos cargos de quatro servidores públicos estaduais e dois municipais; o sequestro de vários bens móveis (dentre eles, uma embarcação e uma aeronave) e imóveis (dentre eles, propriedades em condomínios de luxo); e a nova quebra do sigilo dos dados bancários, a fim de demonstrar todo o percurso feito pelo dinheiro no processo de branqueamento de capitais, bem como de pagamento de vantagens indevidas.
A Polícia Federal realizou busca e apreensão em 21 endereços, pela prisão preventiva de quatro investigados, pelo afastamento do cargo dos servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, pelo sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário.
Fonte: Roma News
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