Ex-prefeita Maria do Carmo é acionada na Justiça Federal

A Procuradoria Geral do Município de Santarém acionou a Justiça Federal com Ação Civil de Improbidade Administrativa em desfavor da ex-prefeita Maria do Carmo Martins.

Segundo apurou O Impacto, a representação refere-se a convênio junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para construção de 06 micro-usinas hidrelétricas, no valor total de R$ 2.855.487,44 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

A Prestação de Contas foi realizada em 2008, contudo, após 14 anos, foi reprovada pelo Incra, que cobra agora do município o valor atualizado de R$ 5.832.616,50 (cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), sob pena de inscrição no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), informando que na execução do convênio não foi cumprido o objeto.

Para evitar que o município de Santarém pague o valor ou tenha seu nome inscrito no SIAFI foi ajuizada ação de improbidade visando responsabilizar a ex-gestora Maria do Carmo Martins Lima.

O processo tramita na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém.