Depois da apreensão dos planos de voo das aeronaves com prefixo PT-ORM, pertencentes à família Maiorana, proprietários do jornal O Liberal, da TV Liberal, de rádios em Belém e no interior do Pará, o Ministério Público estadual está aprofundando as investigações sobre os contratos de voo feitos entre a empresa e o governo do Estado, sob forte suspeita de irregularidades.
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As planilhas incluem voos efetivados tendo como destino e retorno a cidade de Belém.“Estranho, pois sendo o destino o mesmo da partida não há prestação do serviço do transportado”, observa o promotor de Justiça, Nelson Medrado.
Segundo fonte do Ministério Público, "análises preliminares reforçam a necessidade de aprofundar a análise das planilhas de voos das aeronaves PT- ORM apreendidas em janeiro deste ano, no escritório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Belém". As investigações se concentram no contrato assinado entre a ORM e o governo do Estado por meio da Casa Militar.
O exame pericial está sendo produzido pelas Promotorias Militar – Armando Brasil e de Direitos Constitucionais, Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – Nelson Pereira Medrado.
Os planos de voos foram alvo de mandado de busca e apreensão no escritório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), determinada pela Justiça Militar.
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| Os promotores de justiça Nelson Medrado e Armando Brasil |
“Os planos de voos que estão sob análise do Ministério Público do Estado são para verificar os deslocamentos das aeronaves checando rota de origem e destino. E, num segundo momento checar se esses deslocamentos referem-se a requisições feitas pelo governo estadual. E, ainda, se efetivamente esses serviços foram prestados, já que existem pagamentos”, explica o promotor de justiça Nelson Medrado.
“Foram pagos de setembro a novembro/2012 o valor de R$ 444.000,00 resultantes do contrato da Casa Militar do governo pela utilização das duas aeronaves do grupo ORM”, revela o promotor Medrado.
Agora, “precisamos investigar minuciosamente na planilha técnica se os trajetos voados justificam esses pagamentos”, disse o promotor de justiça Nelson Medrado.
As planilhas incluem voos efetivados tendo como destino e retorno a cidade de Belém. “Estranho, pois sendo o destino o mesmo da partida não há prestação do serviço do transportado”, observa Medrado.
“A origem do problema está também no contrato da ORM com o governo do estado do Pará (GEP). É possível que se configure nesse caso, crime de peculato cometido por militar além de improbidade administrativa”, diz o promotor de justiça militar Armando Brasil. Ele observa ainda que “Não existe um pagamento fixo, só quando solicitado o serviço é que paga-se a hora do voo”.
“A questão central é o contrato gerado de a Casa Militar do governo com a ORM para prestação dos serviços aeronáuticos e para onde voaram essas aeronaves”, analisam os promotores.
Nota MPE divulgada no dia da busca e apreensão:
Os promotores de justiça Nelson Medrado e Armando Brasil acompanhado de policiais federais e militares da auditoria militar e um Oficial de justiça cumpriram no dia 15 de janeiro do corrente, liminar com mandado de busca e apreensão dos planos de vôos do jatinho da empresa ORM realizados de maio de 2012 até a presente data, documentos que estavam em poder da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A busca e apreensão, a pedido do MPE foi determinada pelo juiz auditor federal José Roberto Maia Bezerra Júnior.
Diante da inércia da “Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que não respondeu a nenhuma das solicitações feitas pelo MP, decidimos requerer prontamente a busca e a apreensão”, explicou o promotor Armando Brasil.
“Existe um Inquérito civil em tramitação na esfera da improbidade e na justiça militar diante de possíveis irregularidades no contrato com a empresa responsável pelo jatinho. Precisamos de informações e, diante da omissão da Anac resolvemos requer judicialmente”, explicaram os promotores de justiça Armando Brasil da promotoria de justiça militar e Nelson Pereira Medrado da promotoria de direitos constitucionais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.
Informações da Assessoria de Imprensa do MPE
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