.JPG)
O Ministério Público do Estado do Pará
(MPE/PA) ingressou ontem com Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade
Administrativa Ambiental contra a prefeita municipal Eliene Nunes de
Oliveira (PSD)(foto). Segundo o MPE, ficou comprovado que o município de
Itaituba não dispõe de uma gestão adequada para os resíduos sólidos
gerados no â
mbito de seu território, ignorando por completo o que
estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
A prefeitura não teria cumprido o prazo
dado pelo Lei nº. 12.305/2010, vencido em agosto de 2014, para
destinação adequada desses resíduos, ocorrendo uma prática criminal
reiterada na mesma que mantém áreas de lixões no município. A ACP foi
proposta pelo 3º Promotor de Justiça de Itaituba, Nadilson Portilho
Gomes.
“É verdade que a situação dos lixões de
Itaituba é antiga, sendo que o MPE há anos vem buscando solução para o
problema, sem que a ré tomasse as providências de sua competência,
permitindo a poluição ambiental e omitindo-se diante de tal grave
situação, proliferando-se roedores e urubus no município de Itaituba
como nunca fora visto”, explica o promotor.
O grupo técnico do Ministério Público
vistoriou um dos lixões em julho de 2014, localizado na estrada de
Barreirinhas, onde funcionava o antigo depósito de resíduos sólidos,
constatou que houve uma intensa atividade de disposição de resíduos e
rejeitos sólidos no mesmo em um período não definido e anterior ao
início do atual depósito. O grupo constatou ainda outras irregularidades
na região
Na ação, o Ministério Público pede,
entre outras providências, a perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos da prefeita de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil
de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pela prefeita.
Fonte: Diário do Pará
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe do Blog do Xarope e deixe seus comentários, críticas e sugestões.