A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) realizará audiência pública, nesta terça-feira (25), às 13h, em sua sala de reunião, para que a sociedade e os deputados possam avaliar a gestão da administração pública estadual do último quadrimestre de 2024.
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| Crédito : Celso Lobo |
A CFFO é a comissão permanente da Casa de Leis que tem a competência legal para realizar a audiência de prestação de contas quadrimestral, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.Na audiência, o Governo do Estado, representado pelas secretarias da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), deve apresentar os resultados de seus investimentos em saúde, educação, segurança, realização de obras e programas entre outros; e o balanço fiscal, com o demonstrativo de receitas e despesas do período.Fonte :
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