SAÚDE , EDUCAÇÃO E SEGURANÇA TIVERAM ATENÇÃO PRIORITÁRIA NO PARLALMENTO ESTADUAL NO 1º SEMESTRE DE 2025

O Parlamento Estadual aprovou, entre janeiro e junho deste ano, 47 proposições de autoria parlamentar e do Executivo. Elas foram deliberadas durante as sessões realizadas nesse período.

" O Poder Legislativo encerrou o primeiro semestre deste ano com um balanço expressivo de atividades legislativas .

O Primeiro semestre foi de muito trabalho, boas entregas, diálogo e ações em favor da população, com iniciativas e proposições relacionadas às áreas da saúde, educação e segurança, consideradas prioritárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O Parlamento Estadual aprovou, entre janeiro e junho deste ano, 47 proposições de autoria parlamentar e do Executivo. 

Elas foram deliberadas durante as sessões realizadas nesse período.

"O Poder Legislativo encerrou o primeiro semestre deste ano com um balanço expressivo de atividades legislativas. 

O período foi marcado por muito trabalho, diálogo e avanços concretos nas áreas que impactam diretamente a vida da população", avaliou o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB).

As matérias analisadas, discutidas e votadas pelos deputados abordaram temas como o combate à violência, a proteção às vítimas, a garantia de condições de trabalho e estrutura adequada para servidores das áreas de educação, segurança e saúde; atenção à assistência e à garantia de direitos para mulheres, crianças e pessoas com deficiência — com ênfase na saúde mental — além da criação de políticas públicas de atendimento e campanhas de conscientização e prevenção de doenças.

Saúde

Entre as 26 proposições que tramitaram na Alepa e foram aprovadas em plenário, destaca-se o Projeto de Lei nº 171/2025, enviado pelo Poder Executivo. 

A matéria autoriza o governo do Estado a contratar operações de crédito de até R$ 3,8 bilhões com instituições financeiras nacionais, recursos que serão investidos em diversas áreas da gestão pública. Especificamente na saúde, os valores devem ser destinados à ampliação da capacidade de resolutividade da rede pública por meio da implantação e requalificação de Estabelecimentos de Saúde nas 12 Regiões de Integração do Pará.

Entre outras iniciativas aprovadas, destacam-se: a criação do Programa de Atenção à Saúde Mental e Prevenção da Depressão para pais e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); as políticas estaduais de prevenção ao Acidente Vascular Cerebral; ações voltadas ao diagnóstico e tratamento da dermatite atópica; atenção integral aos pacientes renais crônicos; e políticas de cuidado com a saúde mental na rede pública.

O Departamento de Bem-Estar Social (DBES) da Alepa também promoveu campanhas de prevenção ao câncer do colo do útero (Março Lilás), às doenças inflamatórias intestinais (Maio Roxo), à hipertensão arterial (Maio Vermelho), além da realização da I Jornada de Saúde Mental. 

Sessões Especiais também foram promovidas para discutir a saúde indígena e quilombola.

Educação

A Assembleia Legislativa teve papel fundamental na mediação entre o Governo e representantes da educação, o que resultou na revogação da Lei nº 10.820 e na negociação de uma nova legislação voltada à educação de povos indígenas, educadores, quilombolas e ribeirinhos.

Foi lançada a campanha "O Problema é Nosso", voltada ao combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Outro marco foi a formatura da 1ª turma do curso superior de Tecnólogo em Gestão Pública, realizada no Theatro da Paz. 

A Alepa é pioneira no Brasil na criação de um curso superior próprio. 

Novas turmas já estão em andamento, assim como a 1ª turma de pós-graduação.

Entre janeiro e junho de 2025, foram aprovadas 10 proposições relacionadas à educação no Pará.

Segurança

Com 11 proposições voltadas à segurança pública, a Assembleia Legislativa contribuiu de forma significativa para a melhoria dos serviços prestados à população. 

Entre as iniciativas aprovadas estão: a reestruturação de órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social; a fixação de efetivo do Corpo de Bombeiros; a criação de cargos administrativos na Polícia Civil; o reforço estrutural para a criação da nova Superintendência de Polícia do Sudeste, em Parauapebas; e a instituição do programa de capacitação continuada para servidores da segurança pública.

A produção legislativa registrada nos últimos meses é considerada expressiva. 

"Esse resultado é fruto do esforço coletivo do presidente da Casa, dos deputados e dos servidores, em benefício da sociedade. Cada um tem um papel fundamental na construção de um Legislativo atuante e presente na vida do nosso Estado", disse o presidente Chicão.

Fonte : Alepa