A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) realizou a 20ª reunião ordinária nesta terça-feira (12/08), depois da sessão plenária, no auditório multiuso das Comissões. Os deputados apreciaram 36 proposições, sendo duas retiradas de pauta por pedido de vistas do líder do governo, deputado Iran Lima (MDB).
Entre os projetos aprovados, três tratavam de reconhecimento de utilidade pública; dois sobre patrimônio cultural e imaterial do estado do Pará; três concessões de medalhas de honra ao mérito; nove estabelecem datas comemorativas no calendário oficial do Estado; 12 projetos de lei sobre temas diversos e um requerimento para a realização de audiência pública, para o Ministério Público explicar a operação Hades, realizada em Ananindeua.
A pauta teve 3 vetos e seis pareceres contrários de projetos aprovados.
A reunião foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB).
Reunião conjunta
Após o encerramento da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, foi iniciada uma reunião conjunta – a 10ª reunião extraordinária com as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Cultura e de Direitos Humanos.
O secretário adjunto de Recursos Especiais da Seplad, Euricles Limite Teixeira, participou da reunião como convidado para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre as operações de crédito. A reunião também foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta.
Na pauta, 13 proposições que tratavam da nomenclatura de espaços públicos, o reconhecimento do peixe-boi como patrimônio cultural natural do Pará.O destaque foi a aprovação de três projetos que tratam de autorização de empréstimos pelo Governo do Pará e um projeto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal – ICMS.
Participaram da reunião os deputados Eraldo Pimenta, Martinho Carmona, Rogério Barra, Iran Lima, Eliel Faustino, Carlos Bordalo, Dirceu Tem Caten, Braz, Torrinho Torres, Neil Duarte, Fábio Figueiras, Lívia Duarte e Bob Fllay.
Fonte : Alepa
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