VOTAÇÃO EM ALTAMIRA APROVA 7 PROJETOS

A Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizada nesta terça-feira (21) em Altamira, resultou na aprovação de sete projetos de lei de grande impacto social, cultural e econômico para o Estado.

Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)

A iniciativa faz parte do projeto “Alepa Itinerante – COP30”, que leva o plenário para diferentes regiões paraenses, fortalecendo a escuta popular e a integração das políticas públicas com foco na sustentabilidade e cidadania. 

A sessão foi realizada no Centro de Eventos Vilmar Soares, localizado na Avenida Jader Barbalho, Sudam II.

Crédito : Ózeas Santos (AID/ALEPA)

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 395/2023, de autoria do deputado Rogério Barra (PL), que permite o parcelamento do IPVA em até 12 vezes sem acréscimos, facilitando o pagamento do imposto pelos proprietários de veículos e oferecendo alívio financeiro aos contribuintes.

Crédito : Ózeas Santos (AID/ALEPA)

Também foi aprovado o PL nº 469/2023, do deputado Elias Santiago (PT), que cria a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural, voltada à capacitação e ao fomento do cooperativismo no campo, com o objetivo de gerar emprego e renda e fortalecer a economia agrícola paraense.

Crédito : Ózeas Santos (AID/ALEPA)

Na área tecnológica, o PL nº 798/2023, do deputado Wescley Tomaz (Avante), institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital, promovendo o uso responsável da internet e a proteção dos dados pessoais, com ações educativas e preventivas nas escolas e meios de comunicação.

A valorização da cultura também marcou presença na pauta.

O PL nº 566/2024, do deputado Fábio Freitas (Republicanos), declara a Feira Agropecuária do SINBRASIL, realizada em Brasil Novo, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, reconhecendo sua importância econômica e cultural para a região.

Já o PL nº 109/2025, de autoria do deputado Torrinho Torres (MDB), confere o mesmo título ao Festival do Milho de Ourilândia do Norte, evento que celebra a colheita e fortalece a cultura e a solidariedade na região sul do Pará

Crédito : Ózeas Santos (AID/ALEPA)

O PL nº 568/2024, do deputado Eraldo Pimenta (MDB), propõe a destinação sustentável de equipamentos e obras rurais apreendidos em operações ambientais, substituindo a destruição pela doação a prefeituras e entidades assistenciais, em uma medida que une sustentabilidade e reaproveitamento social.

Encerrando as deliberações, o PL nº 75/2025, da deputada Paula Titan (MDB), estabelece diretrizes para a inclusão da mulher indígena nas políticas públicas estaduais de enfrentamento à violência, saúde e educação, assegurando o respeito às especificidades culturais e ampliando o protagonismo feminino nas comunidades indígenas.

Crédito : Ózeas Santos (AID/ALEPA)

Durante a sessão, o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), destacou o papel do Legislativo em aproximar-se da população. “Estamos levando o Parlamento aonde o povo está. 

Essa escuta e o diálogo direto fortalecem a democracia e garantem que as decisões tomadas aqui reflitam as reais necessidades do Pará”, afirmou.

A Sessão Itinerante de Altamira reforçou o compromisso da Alepa com o desenvolvimento regional equilibrado e a preparação do Estado para os debates ambientais e sociais que ganharão destaque com a realização da COP30 em Belém.

Fonte : Alepa