Isaac Dias foi condenado a um ano de prisão, que será cumprida em regime aberto, com prestação de serviços
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| Isaac Dias foi condenado a um ano de prisão |
Saiu a primeira sentença contra o vereador Isaac Dias, do município
de Itaituba. O juiz da Comarca de Itaituba, Dr. Sidney Pomar Falcão, deu
no último dia 3 de abril, a primeira sentença contra o vereador Isaac
Dias-PSB, condenando-o com sanções punitivas do artigo 138 c/c art. 141,
III, todos do Código Penal. A dosimetria da pena será de acordo com o
artigo 68 do Código Penal, conforme dissertou o Juiz em sua sentença.
O réu agiu com dolo intenso; antecedentes: desfavoráveis, pois possui
outros registros de antecedentes criminais; conduta social: não há
elemento a indicar qual a conduta social do réu, em especial quanto ao
seu comportamento no seio social, familiar e profissional;
personalidade: não há elementos a indicar qual a personalidade do réu,
em especial porque nenhum exame psicológico foi procedido nos autos.
Considerando que há circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, o
juiz arbitrou a pena base de acima do mínimo legal, estabeleceu em um
ano de detenção e multa de 80 dias multa, fixados à razão de 1/30 do
maior salario mínimo mensal vigente ao tempo do fato, valor a ser
atualizado, quando da execução, na forma do art. 49, paragrafo 2º, e 50
do Código Penal. Isaac vai pagar multa de 10 salários mínimos vigentes
no País.
Ainda em sua decisão o juiz Sidney Pomar Falcão determinou para que
seja colocado o nome do edil no rol de culpados e determinou, ainda,
para que seja expedido oficio à Justiça Eleitoral, para fins de
suspensão de direitos políticos do vereador Isaac Dias, conforme
determina a Constituição Federal, art. 15, III. Ainda na sentença o Juiz
determina que o vereador Isaac Dias cumpra a pena em regime aberto, com
prestação de serviço a alguma instituição. A representação foi
apresentada pelo Capitão PM. Pedro Paulo de Oliveira Coelho e trata-se
das entrevistas que o vereador Isaac Dias fez, acusando o PM de ter
arquitetado a fuga do presídio de Itaituba no dia 22 de fevereiro de
2013 e ordenado a matar o Vereador condenado – Isaac Dias.
Por Nazareno Santos 
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