Procon de Santarém fiscaliza a obrigatoriedade de banheiros para o público em agências bancárias

Fiscais do Procon fiscalização agências bancárias em Santarém (Foto: Divulgação/PMS)

Denominada ‘Dura Lex’, a operação já visitou quatro agências bancárias. As fiscalizações também devem ocorrer em supermercados.

A obrigatoriedade de disponibilização de banheiros em agências, supermercados e empresas é um direito do consumidor garantido por lei. E para saber se esse direito está sendo respeitado, o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou na segunda-feira (16) em Santarém, oeste do Pará, a operação ‘Dura Lex’ que visa verificar se os estabelecimentos comerciais do município estão cumprindo a legislação.

A operação, que em latim significa "a lei é dura", segue até a próxima semana. No primeiro dia de atividade a equipe visitou quatro agências bancárias, mas nenhuma delas foi notificada porque todas possuem banheiro disponível para o público.

A demanda tem aumentado desde o início do ano, por denúncias de consumidores. “Por conta disso, foi montada uma programação para que cada local seja fiscalizado, a fim de se fazer cumprir a lei em benefício do consumidor”, explicou a coordenadora do Procon, Lívia Daniel.

A ação em agências bancárias deve ser cumprida até quinta-feira (19). Na semana seguinte, a operação visitará estabelecimentos comerciais de grande porte, como supermercados.

Para fazer uma denúncia, a coordenadora orienta o consumidor a ir ao Procon, que funciona nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Atendimento Social (CAS/Caec), para formalizá-la, munido de documentos de identificação. Após a denúncia, o Procon encaminha uma equipe até o local para examinar, e se necessário, autuar o proprietário.

A coordenadora adianta que no momento é apenas a questão do banheiro que está sendo verificada, mas futuramente o Procon vai fiscalizar as agências bancárias em relação à lei que regulamenta o tempo máximo de permanência dos clientes nas filas.