Especialistas, sociedade civil e agentes públicos também participaram dos eventos que marcaram o segundo dia da programação do MPF na COP30
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| Fotos : Van Gonçalves / MPF |
No segundo dia da 30a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em Belém (PA), nessa terça-feira (11), o estande do Ministério Público Federal (MPF) na Zona Verde sediou debates plurais sobre a exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas, a violência contra os povos do campo e a resistência global a regulamentações e mecanismos de controle e rastreabilidade de produção.
Mais uma vez, o espaço recebeu lideranças de povos indígenas e tradicionais, especialistas, representantes da sociedade civil e agentes públicos com o objetivo de amplificar vozes que atuam na linha de frente da crise ambiental global.
Procuradores e procuradoras do MPF reforçaram o compromisso da instituição com a defesa do meio ambiente, dos povos tradicionais e dos direitos humanos. 
A íntegra dos eventos está disponível no Canal do MPF no Youtube.
Exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas – O primeiro evento abordou os riscos socioambientais e os desafios jurídicos do licenciamento de empreendimentos na Margem Equatorial, considerada uma das novas fronteiras de exploração de petróleo e gás no Brasil.
O procurador da República e procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe Palha, abriu o evento, que foi mediado pelo procurador da República Rafael Martins. 
O painel destacou o posicionamento crítico em relação à exploração em uma região de extrema importância ecológica e cultural, reforçando a urgência da aplicação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI).
O principal ponto de convergência do debate foi o risco iminente que a exploração petrolífera representa para o modo de vida e a subsistência dos povos tradicionais.
Participaram da mesa as lideranças indígenas Cacique Raoni Metuktire, Lia Roberta Karipuna, Cacica Janina, Cacique Edmilson e Luene Karipuna, que levaram a perspectiva de quem vive e depende diretamente da região.
A mesa foi aberta com a fala do procurador regional da República Felício Pontes Jr., relembrando a advertência do Cacique Raoni na COP21, em Paris, sobre os impactos das mudanças climáticas. 
Em seguida, o próprio cacique dirigiu-se ao público, conclamando a união contra a perfuração de petróleo.
"Nós não podemos permitir que essa perfuração aconteça.
Nós temos que ser fortes e continuar lutando", declarou a grande liderança indígena.
Em suas falas, os participantes enfatizaram que a discussão sobre petróleo é, fundamentalmente, uma luta pelo direito básico à dignidade e à vida das comunidades afetadas.
As lideranças questionaram as garantias que terão sobre o pescado, a segurança alimentar e a proteção de seus territórios e culturas diante de um possível desastre ambiental.
“A gente está lutando por um direito básico, que é a dignidade à vida", afirmou um membro da comunidade indígena.
A discussão técnica foi complementada pelas contribuições dos professores Nelson Ramos Bastos e Voyner Ravena Cañete, da Universidade Federal do Pará, que trouxeram a perspectiva da vulnerabilidade da região e dos mecanismos de escoamento de rejeitos, que tornam um eventual vazamento incontrolável e com potencial de causar um impacto transfronteiriço e de longo prazo.
O debate reforçou que a complexa dinâmica ambiental da Foz do Amazonas exige um rigor inédito no licenciamento, incompatível com a atual lacuna de estudos e a ausência de uma CPLI adequada.
Ao concluir o painel, o mediador Rafael Martins ressaltou que o objetivo do MPF é ouvir e amplificar as vozes das comunidades, reconhecendo que esses espaços de debate, como a COP30, são importantes, mas limitados.
O procurador afirmou o compromisso da instituição em tentar auxiliar e buscar respostas concretas para os questionamentos sobre as medidas a serem tomadas em relação à consulta.
Violência no campo – A programação do estande do MPF também contou com a exibição do documentário “Pau d’Arco”.
O filme, que já conquistou sete prêmios, narra a história dos sobreviventes da chacina de maio de 2017, na qual dez trabalhadores sem-terra foram mortos no sudeste do Pará, e acompanha a luta por justiça da principal testemunha e de seu advogado.
A sessão foi seguida por uma roda de conversa focada na violência que acomete os povos do campo, mediada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado.
O debate contou com a presença da diretora do documentário, Ana Aranha, e do advogado e protagonista do filme, José Vargas.
Também participaram a promotora de Justiça no Pará Ione Nakamura, o defensor público da União Marcos Teixeira e a defensora pública estadual Andréia Barreto.
O procurador Sadi Machado destacou que a intenção do MPF com a exibição do longa é garantir que as vozes que lutam por justiça climática na Amazônia não sejam silenciadas.
“Nós tentamos ser um vocalizador de todas essas falas, num estado onde a violência contra povos do campo é tão emblemática, onde a impunidade em relação aos crimes contra essas pessoas, e contra defensores e defensoras de direitos humanos ainda é muito presente.
A exibição pública desse documentário em um evento como este é, por si só, uma forma de cobrar que a impunidade não prevaleça.
É um ato de memória e de verdade”, frisou Machado.
A diretora Ana Aranha ressaltou a importância da parceria com o MPF na busca por responsabilização.
“A gente enxerga esse filme como uma ferramenta de busca por justiça.
O Ministério Público Federal é um parceiro muito importante para promover essa história no sentido de pressionar por justiça”, ressaltou.
Durante o debate, o procurador também destacou que a reforma agrária deve ser compreendida como um direito subjetivo dos beneficiários e um dever objetivo do Estado, que precisa garantir recursos e estrutura para sua execução.
Ele enfatizou que o “desfinanciamento” dessas políticas tem um alto custo humano e reforçou a importância da atuação do MPF na cobrança e fiscalização do cumprimento dessas obrigações.
Sadi Machado informou que o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) seguem atuando de forma articulada nas investigações sobre os mandantes do massacre, com apoio dos Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaecos).
Segundo ele, o caso será apresentado ao procurador-geral de Justiça com base em provas reunidas por parceiros e pesquisadoras envolvidas com o tema.
Machado anunciou ainda que o MPF encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que a Comissão de Soluções Fundiárias acompanhe a tramitação do processo criminal.
Durante a COP30, o MPF promoverá ainda mais duas sessões do documentário “Pau d’Arco”, também seguidas de debate com o procurador Sadi Machado e a diretora Ana Aranha.
Confira os detalhes na programação do estande.
Pressões políticas e medidas de controle socioambientais - A necessidade de proteger os mecanismos de controle socioambientais diante de pressões políticas e econômicas foi o ponto central do painel “A resistência global às legislações e mecanismos de devida diligência: EUDR, CSDDD e as reações à Moratória da Soja no Brasil”, promovido pelo MPF em parceria com instituto Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (Laclima).
Entre os debatedores, estavam representantes do Greenpeace, do Centro de Análises de Crimes Climáticos (CCCA), do Instituto Cidade Viva (ICV) e da ONG internacional Climate Earth.
Os participantes defenderam que a rastreabilidade das cadeias produtivas e o cumprimento de acordos são fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável do Brasil, mesmo em contextos de pressão. Representando o MPF, o procurador da República Daniel Azeredo alertou para os riscos de desmonte de políticas consolidadas, como a Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 entre empresas e organizações civis para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após aquela data.
O instrumento, pontuou Azeredo, foi decisivo para reduzir o desmatamento e consolidar um modelo de produção sustentável. Segundo ele, nos quase 20 anos de existência do mecanismo, foi possível provar a possibilidade do aumento da produção agrícola sem o desmatamento de novas áreas de floresta.
“É preciso deixar claro que a gente pode crescer sem avançar sobre a floresta.
Temos área aberta e desmatada suficiente para dobrar a produção que temos hoje. Sabemos que a produção de gado na Amazônia é de baixíssima produtividade e que há muita área abandonada, sem produção, que pode ser utilizada para soja”, refletiu.
Acordos como a moratória, o Protocolo de Grãos e o TAC da Carne Legal, na avaliação do MPF, não limitam a produção, mas geram segurança jurídica tanto para produtores, quanto para os investidores. “Esses mecanismos são talvez as ferramentas mais fortes que a gente tem nos últimos 20 anos na Amazônia.
Toda a redução do desmatamento que conseguimos vem desses protocolos, do controle da cadeia produtiva e do trabalho de municípios comprometidos com a regularidade ambiental”, ressaltou.
Representando o Greenpeace, Ângela Barbarulo apresentou dados que comprovam a eficácia da Moratória da Soja: entre 2009 e 2022, os municípios monitorados pelo acordo reduziram em 69% o desmatamento, enquanto a área de plantio de soja aumentou 344% em áreas já degradadas.
O Brasil, nesse período, tornou-se o maior exportador de soja do mundo, responsável por um terço da produção global.
Ao criticar legislações estaduais que buscam inviabilizar o mecanismo - como a Lei Estadual nº 12.709/2024 do Mato Grosso -, Barbarulo reforçou que o acordo é um exemplo de compatibilização entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
“Não faz sentido retirar a Moratória da Soja, que funciona há quase 20 anos e mostra que é possível expandir o plantio sem danificar a floresta”, afirmou.
O exemplo de Paragominas (PA) foi citado pelos participantes do painel como caso de sucesso na transição de uma produção agropecuária predatória para sustentável.
Após ser conhecida como símbolo do desmatamento ilegal nos anos 1990 e 2000, o município aderiu em 2008 ao projeto “Município Verde”, uma parceria do MPF com organizações não-governamentais e o setor produtivo. Paragominas se tornou o primeiro município amazônico a sair da “lista suja” do desmatamento e passou a ser referência nacional em desenvolvimento sustentável.
O ex-prefeito da cidade Adnan Demachki, também participante do painel, lembrou que a adesão a acordos como a Moratória da Soja, o Protocolo de Grãos e o TAC Carne Legal transformou o município em liderança no controle do desmatamento e na rastreabilidade das cadeias produtivas.
Para ele, a mudança foi possível graças ao envolvimento conjunto de produtores, gestores públicos e instituições de controle.
“A polarização política atrapalha a união de todos os atores para resolver os problemas.
A gente precisa criar consciência ambiental e gerar isso nas próximas gerações”, afirmou.
A questão das pressões políticas sobre mecanismos de rastreabilidade do controle de produção também foi abordada do ponto de vista internacional.
Representando a ONG ClientEarth, o advogado Mathew French lembrou que, apesar das empresas compreenderem que a rastreabilidade é uma medida essencial para enfrentar a crise climática, esse se tornou “tema de destaque político, e isso tem levado ao enfraquecimento de mecanismos importantes”.
Por isso, ele defendeu a criação de sistemas regulatórios mais robustos para evitar que setores produtivos continuem explorando recursos naturais de forma não sustentável e sugeriu o fortalecimento de formas jurídicas alternativas e inovadoras que contemplem a escuta de comunidades impactadas.
A participação do MPF na COP30, em Belém, é uma iniciativa das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Procuradoria da República no Pará (PRPA), com apoio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).
Fonte : MPF
Por Redação Blog do Xarope , Victor Palheta
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