Assinado pela promotora de Justiça Evelin Staevie dos Santos, da 8ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais Fundamentais – Saúde e Educação, um inquérito civil foi instaurado no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para apurar a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), quanto à demanda reprimida de pacientes oncológicos atendidos no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém, no oeste do Pará.
A promotoria destaca que o Inquérito Civil de número 011203-031/2022 é apenas mais uma das várias denúncias recebidas pela 8ª PJS em relação as diversas demandas apontando prestação do serviço irregular de oncologia prestado no Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna, que é uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de Radioterapia.
Conforme as informações obtidas pelo Portal OESTADONET, nos autos do inquérito civil, tramitam na 8ª PJS, Notícias de Fato de demandas individuais de pacientes oncológicos em fila de espera para início/continuidade do tratamento. São para mais de dez procedimentos instaurados pela promotoria.
Conforme as informações colhidas pelo MP das demandas individuais, há uma demanda reprimida no serviço de oncologia, inclusive os pacientes denunciam o não atendimento ao prazo de 60 dias previsto na Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.
A promotoria cita ainda a demanda atualmente reprimida está diretamente relacionada, além de outras circunstâncias, à baixa capacidade operacional dos equipamentos que dão suporte ao serviço oncológico, como Radioterapia, Tomografia e Ressonância Magnética, haja vista a defasagem dos equipamentos do Parque Tecnológico do HRBA, conforme, inclusive, depoimentos da médica responsável técnica do setor de Radioterapia do HRBA, Patrícia Mineiro de Oliveira, da enfermeira Janete dos Reis Bezerra Aguiar, do setor de Quimioterapia e Radioterapia do HRBA, e da coordenadora administrativa do setor de Radiodianóstico do hospital, Cássia Flávia da Silva Sousa.
A promotora Evelin Staevie dos Santos destaca ainda que, em relação à defasagem dos equipamentos do HRBA, o MP emitiu uma recomendação pedindo a atualização do parque tecnológico do HRBA, incluindo as manutenções periódicas, haja vista diversas interrupções dos serviços em virtude da quebra dos equipamentos, que reiteradamente sofrem paralisações.
Contudo, apesar de a recomendação ter sido expedida há um ano, até o presente momento nada foi feito, culminando em prejuízos, notadamente de maior gravidade quando recai sobre o serviço de oncologia, ante ao inegável risco de agravamento do estado de saúde dos pacientes que ficarem sem a assistência oncológica necessária.
Foram expedidos ofícios à direção do Hospital Regional do Baixo Amazonas, à direção do 9°CRS/SESPA e à Sespa, solicitando informações e providências no que se refere ao serviço e demanda reprimida de oncologia prestado no Hospital Regional do Baixo Amazonas, contudo, o MP não recebeu respostas.
Portal OESTADONET
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