Em uma decisão que destaca os direitos do consumidor frente a normas internas de estabelecimentos, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) condenou a Loteria São Felix, localizada em Marabá (PA), a devolver o valor de R$ 700 a uma professora.
| Fachada da Loteria São Felix, em Marabá (PA). Foto : Reprodução |
O caso, revelado pela coluna de Tácio Lorran, do portal Metrópoles, envolve uma confusão no registro de um bolão que deveria ser para a Mega da Virada, mas foi processado como um jogo comum da Mega-Sena.
O incidente ocorreu em 11 de dezembro de 2024.
A professora Maria Rita Brandão Pereira dirigiu-se ao estabelecimento com a intenção de participar do sorteio mais aguardado do ano, a Mega da Virada, que em 2024 pagou um prêmio superior a R$ 635 milhões.