A medida foi assinada pelo governador Helder Barbalho e busca reforçar as ações de prevenção, monitoramento e resposta aos efeitos do desmatamento, queimadas e eventos climáticos extremos que afetam diferentes regiões do estado.
O Governo do Pará publicou, na edição nesta quarta-feira (20), do Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 4.868/2025, que declara situação de emergência ambiental e climática em todo o território estadual pelo prazo de 180 dias úteis.
A medida foi assinada pelo governador Helder Barbalho e busca reforçar as ações de prevenção, monitoramento e resposta aos efeitos do desmatamento, queimadas e eventos climáticos extremos que afetam diferentes regiões do estado.
Segundo o decreto, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) será responsável pela coordenação das estratégias de enfrentamento, em articulação com órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Saúde.
Entre os objetivos definidos estão o fortalecimento da fiscalização, a proteção emergencial de florestas e recursos hídricos, além da implementação de medidas de mitigação e adaptação em áreas de maior vulnerabilidade socioambiental.
A legislação autoriza a instalação de bases físicas e unidades móveis de fiscalização ambiental e regulamenta o uso do fogo no estado, permitindo-o em casos específicos, como em práticas culturais de povos indígenas e comunidades tradicionais, na agricultura familiar, no controle fitossanitário, em pesquisas científicas e em atividades de combate a incêndios supervisionadas por órgãos públicos.
O decreto também prevê a dispensa de licitação para contratações emergenciais relacionadas ao combate ao desmatamento e incêndios florestais, desde que limitadas ao atendimento imediato da situação. Além disso, autoriza a contratação temporária de pessoal e a abertura de créditos extraordinários, caso necessário, para execução das ações emergenciais.
Com a medida, o Pará busca ampliar sua capacidade de resposta diante da crescente pressão ambiental, agravada pelos impactos das mudanças climáticas e pelas queimadas ilegais.
O estado, que desempenha papel estratégico na preservação da Amazônia, passa a contar com um arcabouço legal reforçado para proteger seus ecossistemas e reduzir riscos à saúde e à segurança da população.
O decreto entra em vigor imediatamente e poderá ser prorrogado por mais 180 dias, caso o cenário exija.
Ele também revoga normas anteriores sobre o tema, unificando as diretrizes em uma única regulamentação.
Fonte : Oestadonet
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