REUNIÃO ESTABELECE DIÁLAGO ENTRE O PARLAMENTO , A SOCIEDADE CIVIL E A NORTE ENERIGIA

A reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Representação das Condicionantes da Usina de Belo Monte, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, realizada na sexta (22), em Altamira, no auditório da Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte (ACBM), foi coordenada pelo deputado Eraldo Pimenta.

Crédito : Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Na reunião, foi debatida uma pauta de sete itens, tendo por base as condicionantes determinadas pelo IBAMA após a licença operacional para a empresa Norte Energia gerir a Usina Hidroelétrica de Belo Monte.

Reunião histórica - Para o parlamentar, a reunião foi considerada histórica porque promoveu o diálogo entre representantes políticos, sociedade civil e a Norte Energia, com o auditório completamente lotado. 

“Debatemos sobre a execução e destinação de recursos ambientais previstos nos planos PBA e PBRX, destacando a necessidade de revisão de projetos, readequação de valores e maior participação do IBAMA, com vistas à transparência e ao atendimento das demandas regionais no contexto do licenciamento e renovação de concessões”, falou Eraldo Pimenta.

Crédito : Balthazar Costa (AID / ALEPA )

O Deputado espera que a revisão do licenciamento venha representar um novo ponto de partida para as conquistas inscritas para as condicionantes. 

“Cabe à sociedade civil organizada, associações e prefeitos realizar esta revisão de forma organizada e com o apoio do Poder Legislativo, agregando novos projetos ao pedido de reformulação”, disse.

Revisão do Plano Básico Ambiental -PBA - A responsabilidade pela reformulação do Plano Básico Ambiental (PBA) é do IBAMA. Cabe à Norte Engenharia atuar como tesoureira dos recursos que são administrados pelo Conselho do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PSDSX), criado pelo Decreto nº 10.729, de 2021, da presidência da República. 

O decreto incluiu 10 municípios originalmente, e outros três aguardam inclusão oficial. 

Todos participam por decisão do Comitê Gestor.

Os cinco atingidos diretamente pela construção e pela operação da Hidroelétrica de Belo Monte, são Altamira, Anapu, Vitória do Xingu, Brasil Novo e Senador José Porfírio. Indiretamente, são afetados os municípios de Uruará, Porto de Moz, Pacajá, Medicilândia e Placas. Depois, foram incluídos pelo Conselho Gurupá, São Felix do Xingu e Portel.

Crédito : Balthazar Costa (AID/ALEPA )

O licenciamento de operação da empresa Norte Energia expirou em 2020, mas devido ter protocolado junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA o pedido de renovação do licenciamento, a empresa aguarda em operação a conclusão do processo de licenciamento. Informações da empresa dizem que o Ibama deverá concluir essa fase de análise até janeiro de 2026.

Norte Energia - Sobre o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico (PDSX), Paulo Roberto, presidente da diretoria da Norte Energia, participou da reunião de forma remota, de Brasília. Através de um telão, ele explicou que empresa atua apenas com um voto no Conselho e, por lei, administra os recursos, mas as decisões são exclusivas do Conselho Gestor.

Crédito : Balthazar Costa (AID/ALEPA)

“Questões como a construção de um hospital ou ampliação de uma unidade já existente devem ser decididas pelo Conselho de Gestão do PDSX. 

A função da Norte Energia é liberar os recursos conforme as decisões do Comitê, cumprindo estritamente o que determina a legislação vigente”, explicou. 

O superintendente para assuntos institucionais da empresa, Eduardo Camilo, participou presencialmente na mesa oficial dos trabalhos.

Prefeitos - O prefeito de Porto de Moz, Rivaldo Campos, defendeu a união dos gestores municipais e das entidades regionais para buscar recursos e as execuções das condicionantes previstas. 

“É necessário trabalhar de forma organizada, diante das dificuldades impostas para o cumprimento do estabelecido. 

Defendeu a criação de grupos de trabalho nas prefeituras para garantir que os direitos das comunidades e das prefeituras sejam respeitados e atendidos.

Crédito : Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Hospital do Amor - Durante a reunião, houve uma defesa da construção de uma unidade do hospital, que pudesse atender pacientes com suspeita de câncer na região. 

“O papel do Hospital do Amor, em Altamira, terá função de oferecer um diagnóstico e tratamento inicial, sob a responsabilidade dos municípios”, defendeu Dino Barelli, servidor público.

Indígenas - Jordy Xipaia cobrou o cumprimento das condicionantes, recursos para associações e a construção das sedes, respeitando a autonomia e a questão cultural de cada tribo indígena. 

Ele pediu infraestrutura digna e processos de consulta adequados, Xipaia é Presidente da Associação Indígena Tacuraré, primeiro secretário do Comitê Indígenas no Contexto Urbano e Rural e membro da Federação Estadual dos Povos Indígenas do Estado do Pará – FEPIPA.

Crédito : Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Pescadores - O representante dos pescadores da Bacia do Rio Xingu, Jackson Monteiro, informou que existe falta de transparência e citou divergências nos números apresentados pela Norte Energia, destacando que dados elevados são usados para captação de recursos, mas reduzidos quando referidos para concessão de benefícios aos pescadores.

Crédito Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Como exemplo citou os números constantes do X Relatório apresentado ao BNDES. 

“A Norte Energia apresentou no projeto de incentivo da pesca sustentável a existência de 3160 pescadores e 2400 embarcações e quando foi para beneficiar o pescador o número caiu em mais de 50%”, disse.

O relatório indica uma diferença significativa entre o número de pescadores registrados e os que receberam reparações apontou na fala e reclamando da ausência de consulta efetiva aos pescadores e o descumprimento do acordo firmado em 2014, reforçando a necessidade de investigação e divulgação transparente das informações.

Fonte : Alepa