MPF quer suspensão das obras de Belo Monte
O Ministério Público Federal ajuizou a 12ª Ação Civil Pública por irregularidades na condução do empreendimento da hidrelétrica de Belo Monte. O novo processo pede novamente a suspensão das obras para que sejam resolvidas as arbitrariedades e ilegalidades cometidas pela Norte Energia – consórcio responsável pelas obras – contra agricultores da região da Transamazônica que deverão perder suas terras para dar lugar à usina.
Para o MPF, o projeto tem que parar para que seja elaborado o cadastro sócio-econômico identificando a população atingida – que até agora não foi apresentado. Os próprios atingidos não sabem quando terão que deixar suas casas, com base em que critérios serão indenizados ou para onde serão removidos.
Sem o cadastro, nem a população sabe o que a espera, nem os órgãos de fiscalização conseguem coibir abusos. Segundo o MPF, a situação está tão fora de controle que a Norte Energia vem sendo acusada seguidas vezes de invadir a residência de trabalhadores rurais e já há um caso de uma residência derrubada sem que tenha ocorrido acordo entre o consórcio e a família de agricultores.
Outro complicador apontado é a recusa do Ministério do Desenvolvimento Agrário em fazer a regularização fundiária na região afetada, conforme estava previsto no programa Terra Legal. O MDA informou que, já que a região será alagada, decidiu não implantar o programa. Para o MPF, isso deixa os agricultores em posição de total fragilidade diante da Norte Energia.
“Tal situação coloca a chamada Volta Grande do Xingu justamente em evidência e com necessidade de máxima prioridade no cronograma do MDA. As ocupações regularizadas pelo MDA terão seu real valor estimado por órgão governamental, fazendo com que a indenização prévia, justa e em dinheiro a ser feita tenha como origem trabalho realizado não apenas pelo maior interessado em estipular o preço a ser oferecido aos ocupantes: a Norte Energia”, diz a ação judicial.
O MPF quer que as obras sejam suspensas e que a empresa seja obrigada a fazer em 60 dias o cadastro sócio-econômico, respondendo: quem será atingido, quando será atingido, quais os critérios de indenização para cada família, os valores que serão recebidos por cada família, quando ocorrerá a indenização e qual o local e a infraestrutura para reassentamento de quem for retirado da área.
O MPF pediu ainda ao juiz federal que proíba a Norte Energia de ingressar nos domicílios e terras dos moradores da Volta Grande do Xingu e que determine ao MDA o início imediato do processo de regularização fundiária na região, para que seja concluído em até 120 dias. A ação foi ajuizada na vara federal de Altamira. Mas como está nebulosa a questão da competência para julgamento, o juiz Ruy Dias de Souza Filho remeteu na semana passada o processo para a 9º vara federal de Belém. O mais provável é que o processo permaneça na capital paraense para ser apreciado. (MPF/PA)
Para o MPF, o projeto tem que parar para que seja elaborado o cadastro sócio-econômico identificando a população atingida – que até agora não foi apresentado. Os próprios atingidos não sabem quando terão que deixar suas casas, com base em que critérios serão indenizados ou para onde serão removidos.
Sem o cadastro, nem a população sabe o que a espera, nem os órgãos de fiscalização conseguem coibir abusos. Segundo o MPF, a situação está tão fora de controle que a Norte Energia vem sendo acusada seguidas vezes de invadir a residência de trabalhadores rurais e já há um caso de uma residência derrubada sem que tenha ocorrido acordo entre o consórcio e a família de agricultores.
Outro complicador apontado é a recusa do Ministério do Desenvolvimento Agrário em fazer a regularização fundiária na região afetada, conforme estava previsto no programa Terra Legal. O MDA informou que, já que a região será alagada, decidiu não implantar o programa. Para o MPF, isso deixa os agricultores em posição de total fragilidade diante da Norte Energia.
“Tal situação coloca a chamada Volta Grande do Xingu justamente em evidência e com necessidade de máxima prioridade no cronograma do MDA. As ocupações regularizadas pelo MDA terão seu real valor estimado por órgão governamental, fazendo com que a indenização prévia, justa e em dinheiro a ser feita tenha como origem trabalho realizado não apenas pelo maior interessado em estipular o preço a ser oferecido aos ocupantes: a Norte Energia”, diz a ação judicial.
O MPF quer que as obras sejam suspensas e que a empresa seja obrigada a fazer em 60 dias o cadastro sócio-econômico, respondendo: quem será atingido, quando será atingido, quais os critérios de indenização para cada família, os valores que serão recebidos por cada família, quando ocorrerá a indenização e qual o local e a infraestrutura para reassentamento de quem for retirado da área.
O MPF pediu ainda ao juiz federal que proíba a Norte Energia de ingressar nos domicílios e terras dos moradores da Volta Grande do Xingu e que determine ao MDA o início imediato do processo de regularização fundiária na região, para que seja concluído em até 120 dias. A ação foi ajuizada na vara federal de Altamira. Mas como está nebulosa a questão da competência para julgamento, o juiz Ruy Dias de Souza Filho remeteu na semana passada o processo para a 9º vara federal de Belém. O mais provável é que o processo permaneça na capital paraense para ser apreciado. (MPF/PA)
ESTADO DO TAPAJÓS
ResponderExcluirA EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS E CARAJÁS SERÁ O MAIOR INVESTIMENTO NA AMAZÔNIA
No dia 11 de dezembro o Brasil verá, pela primeira vez, o povo se manifestando num plebiscito sobre a reorganização territorial e criação de novos Estados. Todos os demais Estados criados após a Independência foram resultado de decisões autoritárias.
O Tocantins seria a exceção, mas neste caso quem se manifestou foi o Congresso constituinte e não o povo.
Mato Grosso foi dividido por uma canetada do general-presidente Figueiredo. Amapá, Acre, Rondônia e Roraima foram decisões do ditador Getúlio Vargas que os fez Territórios Federais depois transformados em Estados pelos constituintes de 1988. Muito antes, dom Pedro II criou Paraná e Amazonas. A própria capital federal, Brasília, cujo território foi retirado de Goiás, foi decisão solitária de Juscelino Kubistchek, projeto que enterrou o país na onda inflacionária que até hoje nos atemoriza.
O plebiscito pelo Tapajós e Carajás é, portanto, uma experiência sócio-política inédita e por isso o Brasil deveria prestar mais atenção, ao invés de as elites nacionais, especialmente a "grande" imprensa, ficarem desdenhando e externando o seu conhecido preconceito a respeito de tudo que se faz e tenta fazer na Amazônia. Seu preconceito só não se manifesta em relação ao saque dos recursos naturais daqui para lá.
Os que se opõem usam os mesmos surrados argumentos do passado, de que uma nova unidade autônoma sairia muito caro. Caro ao país é o projetado "trem-bala" Rio-S. Paulo, bilhões que poderiam ser empregados na construção de rodovias e ferrovias decentes por todo o país.
Caro aos milhões de amazônidas são os mega-projetos de gigantescas hidrelétricas e de mineração que carregam as riquezas da região para fora, muito pouco ou nada deixando aos brasileiros da Amazônia, tão brasileiros quanto os demais. Caro, caríssimo ao Brasil é a percepção de governos tanto ditatoriais como democráticos que continuam a encarar a região como colônia do Brasil e do grande capital, nacional e estrangeiro.
Bilhões estão sendo gastos para despoluir o rio Tietê, em São Paulo, bilhões estão sendo gastos para o Rodoanel, em São Paulo, bilhões serão gastos para o trem bala em São Paulo, bilhões estão sendo gastos em reforma de aeroporto em São Paulo, e o povo do Pará pensa que estão pedindo demais ao governo federal duas novas capitais, Santarém e Marabá.
São Paulo tem 70 deputados federais, o Estado do Tapajós terá 8 e Carajás 8.
Estão reclamando do que?
Como o Pará pensa pequeno!
São Paulo não é grande, mas é maior que o Pará.
SIM AO NOVO PARÁ.
SIM AO DESENVOLVIMENTO