FORÇA-TAREFA - Operação com a PGR investiga prefeituras supeitas de ilegalidade

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da República farão um trabalho integrado com o objetivo de investigar prefeituras suspeitas de fraudarem o recolhimento de impostos federais e punir os agentes envolvidos.
De acordo com Armando Farhat, delegado da Receita em Belém, as irregularidades envolvem a prestação de informações falsas ao órgão, principalmente compensações de crédito inverídicas para pagar menos contribuição previdenciária e registro de falsos funcionários na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), com o propósito de beneficiar o fraudador com a restituição desse imposto. Em torno de 75% dos 75 municípios abrangidos pela Jurisdição da Delegacia da Receita Federal de Belém teriam envolvimento com as irregularidades. Em média, cada um desses municípios fraudadores sonega em torno de R$ 6 milhões ao ano, ou seja, toda a sonegação pode envolver um montante de R$ 300 milhões ao ano. A Receita não informou quais municípios estão sendo investigados.
"As prefeituras estão cometendo ação fraudulenta e só estão sendo autuadas. Além disso, a representação é contra o município. Agora, a autuação será contra os prefeitos, contadores e todos os que prestaram informação", afirma Armando. Segundo ele, a Superintendência da Receita levou essa mesma orientação às delegacias de Santarém e Marabá, as outras duas existentes no Estado. "Vai ser, agora, uma política contínua, com o objetivo de inibir essa conduta".
Assim que uma fraude for detectada, será informada ao Ministério Público Federal, que irá investigar a denúncia, podendo, inclusive, acionar a Polícia Federal. Os responsáveis podem responder criminalmente pelos atos que praticaram e até se tornarem inelegíveis. A idéia é também enviar uma representação ao Conselho Regional de Contabilidade pela conduta ilícita daquele profissional que prestou a informação.
Para Armando, a ação deve reduzir o número de fraudes praticadas. "Porque agora eles vão passar a ser responsabilizados criminalmente. Vamos fazer todo mês essa comunicação (ao MPF)", disse. "Vamos responsabilizar quem transmitiu a informação. Antes, a gente só olhava o que seria o valor sonegado e vamos continuar fazendo isso, mas, agora, identificou algum indício, já comunicou".
As fraudes são identificadas por meio do cruzamento das informações prestadas à Receita com dados de órgãos como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). A Receita pretende repassar ao MPF informações dos dois últimos anos, pelo menos, para que os gestores que cometeram fraudes nesse período sejam responsabilizados.