MPPA recomenda exoneração de servidores temporários da Prefeitura de Santarém

MPPA recomenda exoneração de servidores temporários — Foto: Mabi Borgaro/

O Ministério Público do Pará (MPPA) recomendou ao governo municipal de Santarém, no oeste do estado, que exonere de forma imediata os servidores temporários. A orientação ocorreu na sede do órgão ministerial na sexta-feira (14) durante reunião que tratou sobre a cessão de servidores municipais a outros órgãos.

Um relatório enviado pela Procuradoria Geral de Santarém ao MPPA apontou que a quantidade de temporários é superior ao número de servidores efetivos, o que causa inchaço à folha de pagamento. Em outubro de 2018, dos 10.240 servidores, 60% eram temporários – o que corresponde a 6.185.

O acompanhamento técnico da folha já estava acontecendo junto à prefeitura, e isso fez com que uma Ação Civil Pública fosse ajuizada na Comarca de Santarém. Na 11ª fase da Operação Perfuga, que teve como alvo o Instituto Maestro Wilson Fonseca, o MPPA observou a cessão de servidores à instituição de artes.

“Essa situação fez com que o Ministério Público provocasse o controle interno do município para que fizesse a avaliação se outras instituições estavam recebendo servidores temporários, o que gerou o relatório que apontou que o município vem fazendo essas cessões. É um dever do gestor público cumprir a legislação”, explicou a promotora de Justiça, Maria Raimunda Tavares. Ainda conforme o MPPA, as contrações não têm amparo legal.