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| A acusação é de prática de crimes de responsabilidade e fraude à licitação |
Na Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, realizada nesta segunda-feira, 24, os desembrgadores acataram pedido do Ministério Público do pará e receberam, à unanimidade , denúncia contra o prefeito de Oriximiná, Ludugero (PL, ex-PR).
A acusação é de prática de crimes de responsabilidade e fraude à licitação.
Conforme o MP, o prefeito teria fraudado concorrência pública para direcionar contratação da empresa JV Serviços Urbanos para limpeza pública, cujo proprietário de Jucelino Tavares da Silva, irmão do prefeito.
Em seu voto, o relator da ação penal, desembargador Milton Nobre, manteve o bloqueio de bens do prefeito e dos demais denunciados, inclusive da empresa, na ordem de R$ 16,4 milhões, que corresponde aos valores pagos à empresa no período de 2015 a 2018.
E mais: determinou a sustação do contrato administrativo de limpeza pública, porém, excepcionalmente, considerando-se a essencialidade do serviço prestado, a suspensão do contrato deve ocorrer após o transcurso de 90 dias da publicação da decisão da Seção Penal, prazo considerado suficiente para que seja realizada nova licitação para contratação de
Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito poderá ser afastado do cargo ou ter contra si determinação de prisão.
Blog do Xarope com informação de Jeso Carneiro
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| O quarteto Ludugero, Gonzaga, Gilmara e Jucelino Silva |
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