DEVASSA NOS CONTRATOS : 20 PREFEITURAS DO PARÁ NA MIRA DO TCM POR SUSPENSÃO DE SALÁRIO DE PROFESSOR NAS FÉRIAS

Uma ofensiva de fiscalização lançada na segunda-feira (12) colocou 20 prefeituras do Pará sob suspeita de promoverem cortes irregulares na educação. 

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) notificou, de uma só vez, os prefeitos de municípios de diversas regiões do estado para que expliquem se interromperam vínculos ou suspenderam os salários de professores temporários durante o recesso escolar do final de 2025.
A medida visa combater a prática administrativa de demitir profissionais em dezembro para recontratá-los apenas em março, evitando o pagamento dos meses de férias.
A ação baseia-se na Resolução nº 17.346/2025 e em um ato de alerta da presidência do tribunal, que endureceram as regras para garantir a continuidade dos contratos e dos direitos trabalhistas na rede pública de ensino.
O que está em jogo
Os gestores têm prazo de apenas cinco dias para responder a quatro pontos cruciais exigidos pela 1ª Controladoria do TCM:
Se houve suspensão do pagamento de professores durante o recesso;
O número exato de servidores desligados por término de contrato no período;
O número de servidores que tiveram o contrato rescindido (distrato) antes do prazo;
As medidas adotadas para garantir a continuidade do ensino.
As prefeituras que confirmarem a ocorrência dessas situações deverão entregar uma lista detalhada contendo nomes, CPF, datas de admissão e desligamento, além dos valores de vencimentos e descontos de cada professor afetado.
Risco de punição severa
O documento oficial é taxativo: o não atendimento à notificação ou a confirmação da prática lesiva poderá ser tipificado como “irregularidade grave”. 
Os prefeitos estão sujeitos a medidas fiscalizatórias cautelares, sanções administrativas e aplicação de multas diárias.
A operação de controle atinge municípios do Marajó, nordeste e sul/sudeste do Pará. Confira os alvos notificados:
Acará.
Bujaru.
Cachoeira do Arari.
Conceição do Araguaia.
Concórdia do Pará.
Cumaru do Norte.
Curionópolis.
Eldorado do Carajás.
Limoeiro do Ajuru.
Muaná.
Oeiras do Pará.
Parauapebas.
Ponta de Pedras.
Salvaterra.
Santa Cruz do Arari.
Santa Maria das Barreiras.
Santana do Araguaia.
São Sebastião da Boa Vista.
Soure.
Tailândia
Fonte : Blog do Jeso
Blog do Xarope via Blog do Jeso