STF concluiu em dezembro os julgamentos dos líderes da organização criminosa com 29 condenados; dentre os invasores, mais de 800 já foram responsabilizados
 |
| Destruição e vestígios do ataque de 8 de janeiro ao Supremo Tribunal Federal • Photo by Rafael Vilela / For The Washington Post via Getty Images |
O ataque às sedes dos Três Poderes completa três anos nesta quinta-feira (8).
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes vindos de diversas cidades do país e do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os prédios foram vandalizados e tiveram obras de arte, estruturas e peças históricas destruídas.
O Supremo foi o edifício mais danificado. No dia seguinte aos atos, a então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, conduziu uma comitiva formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros de Estado, parlamentares e governadores ao plenário vandalizado.
Weber prometeu reconstruir o espaço e afirmou que caberia ao tribunal a missão de punir todos que tentaram destruí-lo.
O gesto simbolizou a união institucional em defesa do regime democrático, postura adotada por parte significativa dos ministros do STF, por parlamentares governistas e pelo executivo federal.
No dia dos ataques, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava nos Estados Unidos, mas já era investigado pela PF (Polícia Federal) como possível mentor de uma articulação golpista.
As apurações ganharam força a partir da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os relatos permitiram à PF e à PGR (Procuradoria-Geral da República) traçar uma linha de eventos que conectou diferentes episódios, indicando que o 8 de janeiro não foi um ato isolado, mas o desdobramento de uma tentativa de golpe arquitetada ao menos desde 2021.
Segundo a delação, Bolsonaro participou de reuniões com ministros, embaixadores e chefes militares antes das eleições de 2022, nas quais questionava a credibilidade do sistema eleitoral.
No segundo turno, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) teria sido mobilizada para dificultar o acesso de eleitores em regiões mais favoráveis a Lula.
Após a diplomação do petista, em dezembro, vândalos incendiaram veículos e tentaram invadir a sede da PF em Brasília.
Dias depois, uma bomba foi encontrada nas proximidades do Aeroporto Internacional da capital.
As investigações identificaram ainda a elaboração de uma minuta de decreto golpista e do plano chamado “Punhal Verde-Amarelo”, que previa os assassinatos de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito da PF foi concluído em novembro de 2024.
Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados e denunciados pela PGR.
Os julgamentos das ações penais contra os líderes da tentativa de golpe foram encerrados em dezembro de 2025 com 29 condenações.
Dentre eles, 25 responderão pelos cinco crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Outros dois foram condenados apenas por alguns desses crimes, e houve duas desclassificações para delitos mais leves (incitação ao crime e associação criminosa), com possibilidade de acordo para evitar prisão.
Apenas dois réus foram totalmente absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
As penas aplicadas aos réus condenados variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão.
A maior pena foi imposta a Bolsonaro, considerado pelo STF o líder da organização criminosa.
Ele cumpre pena atualmente na Superintendência da PF (Polícia Federal).
A maior parte dos réus ainda tem direito a recurso e aguardam o fim do processo em liberdade.
No entanto, seis já estão presos para cumprir pena. Todos são do grupo denominado “crucial” pela PGR, o mesmo de Bolsonaro.
Essa foi a primeira vez na história do país que um ex-presidente da República e militares foram condenados criminalmente por tentativa de golpe de Estado.
Além da prisão, os condenados perderam cargos públicos, podem perder posto e patente militares, tornaram-se inelegíveis e foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Houve ainda a responsabilização dos invasores no 8 de janeiro.
A Primeira Turma do STF já condenou 810 pessoas e absolveu 14 réus.
Ainda tramitam 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas, a maioria relacionada a financiadores dos atos, cujas investigações exigiram apuração mais complexa.
Legislativo
No Congresso Nacional, a ala que resistiu às punições foi maior.
Em dezembro, após a conclusão dos julgamentos contra os líderes da tentativa de golpe, o plenário do Senado aprovou o chamado PL da Dosimetria, que reduz penas de determinados crimes e pode beneficiar envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto está sob análise do presidente Lula, que deve vetar o texto. O Congresso, no entanto, pode derrubar essa decisão presidencial. Ministros do STF afirmaram que não pretendem interferir no tema por entenderem que cabe ao Legislativo definir penas e critérios da legislação penal, e que alterações desse tipo são recorrentes.
O PL da Dosimetria foi considerado uma alternativa mais branda às propostas de parlamentares da direita que defendiam anistia ampla e irrestrita a todos os condenados pelos atos golpistas.
Se for efetivada, a norma beneficiará tanto os invasores do dia 8/01 quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Tópicos
Fonte : CNN
Blog do Xarope via CNN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe do Blog do Xarope e deixe seus comentários, críticas e sugestões.