quinta-feira, 30 de março de 2017

Tribunal Regional Eleitoral cassa mandato do governador do Pará

Resultado de imagem para simão jatene  cassado pelo treO governador Simão Jatene (PSDB) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento, que teve início pela manhã desta quinta-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à cassação, e dois contra a perda do mandato de Jatene. Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado.
Os magistrados Luciana Pereira (juíza federal, que apresentou as provas da cassação), Altemar Paes (juiz), José Alexandre Buchacra (juiz) e Luzimara Costa (juíza indicada da OAB), votaram a favor da cassação do diploma de governador de Simão Jatene, enquanto que Amilcar Roberto Bezerra Guimarães (juiz) e Célia Regina de Lima Pinheiro (presidente do TRE e relatora do processo) votaram contra.
O governador foi condenado por abuso de poder político e econômico. O TRE entendeu que Jatene cometeu abuso na distribuição do benefício Cheque Moradia, durante os meses que antecediam a eleição de 2014.
A denúncia foi investigada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que confirmou que o número de cheques entregues neste período mais que triplicou, o que configura uma espécie de compra de votos indiretamente.
JATENE PODE RECORRER: A medida tem caráter suspensivo, e Jatene pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador.
Como a decisão foi tomada com mais de 50% do mandato cumprido por Simão Jatene, não haverá outra eleição, caso a cassação seja mantida.
Como o vice-governador Zequinha Marinho também teve seu mandato cassado, quem assumirá o cargo até 2018 – no caso de confirmação da cassação, é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda.
SERVIDORES DA COHAB E COORDENADOR COMUNITÁRIO TAMBÉM CONDENADOS:
João Hugo Barral de Miranda, presidente da Cohab, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves, diretora da Cohab, e Maria Sônia da Costa Massoud, coordenadora do Cheque Moradia junto às comunidades, também tiveram seus diplomas cassados pelo tribunal, que confirmou a participação do trio no esquema de compra de votos através do benefício.
RELEMBRE O CASO:
O julgamento desta quinta foi uma continuação de um processo iniciado ainda em 2015. O julgamento foi interrompido após o pedido da Juíza Federal Said Daibes Pereira, que pediu para revisar o processo antes de tomar uma decisão sobre o caso.
Os procuradores do MPPA entraram mais uma vez, em dezembro do ano passado, com o pedido de cassação de Simão Jatene e mais 47 candidatos que disputaram as eleições de 2014. Este é apenas o primeiro, de três pedidos de cassação de mandato contra o governador reeleito.
Além das irregularidades no Cheque Moradia, pesam contra Jatene as acusações de gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação do governo estadual, e demissões no hospital Ophir Loyola dentro do período vedado por lei.
(DOL)

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