Corregedoria do TJ do Pará investiga 2 juízes citados em gravações sobre propina. Um deles pede aposentadoria

Raimundo Moisés Flexa, titular da 2ª Vara do Tribunal do Juri (Foto:Reprodução)

Os juízes Raimundo Moisés Flexa e Marco Antonio Castelo Branco, do Tribunal de Justiça do Pará, terão suas condutas investigadas por sindicância aberta hoje por determinação da corregedora da capital, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. O Ver-o-Fato apurou que tão logo soube da sindicância contra ele, Raimundo Flexa, que hoje atua no Júri Popular, ingressou no TJ com seu pedido de aposentadoria. 

Não está descartada a possibilidade de na manhã desta quarta-feira, 17, durante reunião do Tribunal Pleno, seja pedido o afastamento imediato de três juízes de suas funções até que tudo seja esclarecido na sindicância aberta por Saavedra e, possivelmente, também pela Corregedoria do Interior. 

Isto, porém, dependerá de a própria desembargadora Saavedra fazer a solicitação de ofício, por ocasião da reunião do Conselho da Magistratura, que tradicionalmente ocorre após a sessão do Pleno.

A sindicância determinada por Saavedra foi motivada pela divulgação de um áudio nas redes sociais no qual aparece a voz de Adamor Aires, que em 2014 era prefeito de Santa Luzia do Pará, afirmando ter pago propina a Raimundo Flexa e Castelo Branco e recebido proposta de propina do juiz de Ourém para que voltasse à prefeitura, da qual havia sido afastado à época pelo crime de compra de votos. 

No caso do juiz de Ourém, a competência para abertura de sindicância é da corregedora do Interior, Diraci Alves. Ela ainda não decidiu se irá fazer isso.

O Ver-o-Fato teve acesso à gravação, que foi editada, mas possui conteúdo grave para a reputação dos juízes citados. A conversa teria sido gravada dentro do carro do prefeito e nela, em trechos, ele diz ter pago R$ 60 mil a Castelo Branco, então com atuação no TRE, para que o magistrado o fizesse retornar ao cargo.

Antes disso, em outra conversa, Aires relata ter procurado o juiz de Ourém, Omar José Miranda Cherpinsk, mas diz na gravação que este teria se mantido inicialmente firme na decisão de afastá-lo do cargo. Depois, relata mais adiante que o mesmo juiz teria mandado o chefe do cartório da comarca pedir R$ 150 mil para "morrer" a ação. 

Nesse trecho, ele cita o nome do advogado Sábato Rosseti como envolvido numa "armação" para prejudicá-lo. Em outro trecho citado na gravação editada, Flexa diz a Castelo Branco que já havia fechado com Aires o valor de R$ 60 mil e que este já havia lhe passado R$ 15 mil para garantir de vez o tal acordo, que seria a suposta venda da sentença.

Adamor Aires chega a dizer que vendeu uma das salas que possui num dos prédios mais caros de Belém, o edifício Metropolitan, e recebe a promessa de que tudo será resolvido. 

Ele se refere a uma liminar em ação cautelar que seria julgada por Castelo Branco. Essa liminar, diz Flexa, não seria concedida, e isso só iria ocorrer no julgamento do mérito. De fato, o que acabou acontecendo. 

Outros áudios seriam publicados nas redes sociais, mas até agora isso não ocorreu. Na verdade, o único áudio divulgado até o momento precisa ser submetido a uma pericia para comprovação de autenticidade, identificação das vozes e saber se houve manipulação, com edição, cortes de trechos e acréscimo de outros.

Tudo levar a crer que Adamor Aires, cuja fama de gravar conversas corre pela cidade de Santa Luzia do Pará, meteu-se numa enorme enrascada, podendo até ser preso, como ocorreu com o ex-deputado Antonio Armando, depois condenado judicialmente por ter gravado conversas de suposta corrupção de juízes do TRE. 

Ele não provou o que disse, alegou ter sido vítima de armação, e pagou sozinho pela língua ferina. O ex-prefeito de Marabá, João Salame, arrolado juntamente com Antonio Armando, viu também sua carreira política desmoronar.

Depoimento no MP

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora eleitoral Nayana Fadul, abriu investigação para apurar as gravações divulgadas esta semana nas redes sociais. Um dos primeiros a aparecer no MPF, pedindo para depor, foi o advogado Sábato Rosseti. 

Ocorre que Nayana entende que como os áudios falam em suposta corrupção de juízes, a competência para levar a investigação adiante não é dela, mas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). 

Sábato Rossetti esteve na manhã de hoje no MP, onde prestou depoimento ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins. O advogado, segundo ele, mostrou-se indignado com toda essa conduta criminosa do ex-prefeito de Santa Luzia. 

Rosseti confirmou ao Ver-o-Fato que tomou a iniciativa de apresentar representação ao MP esclarecendo que sua atuação no caso "foi como advogado, ingressando na ação um ano e meio após ter sido ajuizada, a partir da audiência de instrução, quando já havia pericia e demais provas contra o ex-prefeito de Santa Luzia". Foi categórico em "desmontar a farsa da gravação", colocando-se à disposição das autoridades para apurar os fatos.

Raimundo Moisés Flexa, titular da 2ª Vara do Tribunal do Juri e Diretor do Fórum Criminal da Comarca de Belém (Foto:Reprodução)