A licitação é alvo de investigação do Ministério Público Federal. Maxweel Brandão também sonegou informações ao MPF.
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| Negão: "Já fizemos apelação da sentença". |
Em contato com o ex-prefeito, ele disse ao Blog do Xarope que já recorreu da sentença. E explicou que ações desse tipo faz parte da vida pública de qualquer gestor. " Nós já apelamos, e temos certeza que nossos advogados vão explicar a justiça na conformidade da lei", respondeu.
Maxweel Rodrigues Brandão, O Negão Brandão ex- prefeito de Placas, se refere ao pagamento de multa de R$ 50 mil pela sonegação de informações ao Ministério Público Federal e pelo extravio de documentos públicos referentes a uma licitação investigada pelo MPF.
Na sentença assinada no dia 8, o juiz federal Felipe Gontijo Lopes destacou que ficou plenamente caracterizada a prática de ato de improbidade administrativa, que acarretou “deliberada violação” aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade administrativa.
De acordo com o MPF, o pedido de informações ao prefeito foi feito em março de 2012. Foram solicitados todos os documentos referentes a contratos no valor de R$ 281 mil em verbas federais para o transporte escolar. O então prefeito respondeu ao pedido do MPF apresentando apenas parte dos documentos.
Em 2013 o MPF voltou a requisitar a documentação, mas a nova gestão da prefeitura de Placas informou que todos os documentos relativos a licitações haviam sido extraviados pelo ex-prefeito.
Princípios básicos violados
O juiz federal Felipe Gontijo destacou na sentença que em razão da falta de registros confiáveis, sequer se pode aferir a legitimidade da aplicação dos recursos federais, pois, mesmo após o término do mandato do ex-prefeito, ao solicitar os documentos do gestor sucessor, foi constatado, pelo MPF, o extravio dos documentos produzidos durante a gestão de Maxweel, do setor de licitação do município.
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