Foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Oriximiná, no oeste do Pará, e sancionada pelo prefeito Argemiro Diniz (PSC), a lei nº 9.418/202, proposta pela vereadora Marta Godinho (PTB), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em áreas externas e internas de escolas públicas do município.
A lei determina que cada unidade escolar conte, no mínimo, com duas câmeras de segurança que registrem, permanentemente, as áreas de acesso e principais instalações internas, com gravação de imagens que podem ser armazenadas por até 90 dias.
O objetivo da lei é reforçar a segurança dos alunos, professores e demais servidores das escolas públicas de Oriximiná, com o intuito de inibir ações criminosas nos escolas.
A medida deve atuar na prevenção ao aliciamento de adolescentes e jovens quanto ao uso ou envolvimento na criminalidade.
A lei ressalta a proibição da exibição online das imagens internas das salas de aulas, para preservar a integridade do corpo docente e discente da unidade escolar.
com informações G1 SANTARÉM
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