Senador revela que Congresso “rejeita tributação pelo Pará e estados mineradores”

O senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) afirmou ontem, durante seminário internacional sobre mineração promovido em Belém pelo Sindifisco Pará, que o quadro continua “adverso” para que estados mineradores como o Pará possam tributar os produtos primários da mineração. A possibilidade foi descartada pelo relator da proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional e o acordo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para pagamento das perdas geradas pela Lei Kandir está aquém dos impactos causados.

Anastasia observou que a tributação dos bens minerários é fundamental para reparar dano irreversível ao território de onde o ferro, o cobre e os demais minérios são extraídos. “A mineração só dá uma safra. Uma vez retirado, o minério não dá mais. Por isso, a importância do ressarcimento”, adverte ao observar que esses bens não são renováveis, diferente dos florestais, e causam impactos ambientais de grandes dimensões.

O senador destacou que os impactos aumentaram nos últimos anos, com episódios trágicos como o rompimento da barragem de Brumadinho, em Mariana (MG). “O minério sempre é mais emblemático, até em razão do dano ambiental que a exploração acaba causando. Pela dimensão da jazida, tem consequências e elas se agravaram nos últimos anos”, observou.

Em um breve histórico da tributação dos minérios, o senador afirmou que a isenção concedida através da Lei Kandir promoveu uma “cortesia com o chapéu alheio”, pois, retirou dos estados mineradores a possibilidade de arrecadar para estimular as exportações nacionais. À época da sanção, havia expectativa de reparação da perda através das compensações pela União aos Estados prejudicados.

Anastasia diz que, no primeiro momento, o ressarcimento parecia correto porque recompensaria as perdas e funcionou, dentro das restrições que a complexidade do ICMS representa, mas foi deixado para trás. “Logo esse ressarcimento desapareceu. Ora, por inadimplência do governo, que não queria pagar, por dificuldades orçamentárias, ora pela não correção do valor, ora por causa da discussão de que o valor a ser ressarcido não era o justo. Então, criou-se uma querela que se estendeu por décadas, especialmente liderados pelos Estados de Minas Gerais e Pará”, relatou.

Ele informou que apresentou nova proposta de Emenda Constitucional para restabelecer a cobrança do ICMS, após a primeira ter sido arquivada sem ir a plenário. Porém, ela foi suplantada pela proposta de reforma tributária que descartou a cobrança do imposto sobre a exportação dos bens primários e previu um fundo para compensações.

Em outra frente, os Estados cobraram as perdas acumuladas através de ação judicial e recentemente fecharam acordo intermediado pelo STF sobre os valores. Na avaliação do senador, o valor acordado está longe do que realmente seria necessário para reverter os impactos gerados por décadas de exploração não tributada.

Diante desse quadro desfavorável à mudança da lei, Anastasia defende a união para criar condições da produção mineral ser verticalizada. Esse é mais um dos problemas associados ao modelo de exploração minerária, pois, os bens saem do Brasil para a China a preços baixos e retornam através da importação de manufaturados bens mais caros.

com informações VER O FATO