Tribunal admite denúncia de indício de irregularidade de pregão eletrônico da Prefeitura de Altamira

Segundo o denunciante, há índicios de direcionamento no Pregão Eletrônico 057/2021 em favor da empresa Departamento de Publicações Brasília Ltda., que não teria preenchido os requisitos de habilitação do edital e, mesmo assim, foi declarada como vencedora do certame nos três itens licitados. Na foto prefeito de altamira Claudomiro Gomes

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) admitiu denúncia de indícios de irregularidades em pregão eletrônico da Prefeitura de Altamira. O processo foi relatado pelo conselheiro Lúcio Vale, que determinou à 6ª Controladoria a apuração dos atos relatados à Ouvidoria do Tribunal por Tarcio Murilo Ferreira Leite. A decisão foi tomada na 6ª Sessão Virtual, realizada nesta quarta-feira (23), sob a presidência do conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente da Corte de Contas.

Segundo o denunciante, há índicios de direcionamento no Pregão Eletrônico 057/2021 em favor da empresa Departamento de Publicações Brasília Ltda., que não teria preenchido os requisitos de habilitação do edital e, mesmo assim, foi declarada como vencedora do certame nos três itens licitados.

Consta da denúncia que um dos itens descumpridos teria sido o não fornecimento da prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município.

Oura possível irregularidade é a apresentação de índices financeiros que não foram autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente.

Por fim, outra reclamação de Tarcio Murilo Ferreira Leite está relacionada à abertura de prazo para manifestação da intenção de recurso, pois só teriam sido liberados 10 minutos, descumprindo o prazo mínimo de intenção de recurso, prejudicando as empresas

que estavam participando do processo, representando, assim, indícios de direcionamento e restrição à competitividade.