Fruto da CPI, Vale repassará 2,4 bilhões ao Pará em 2023

Além do repasse do ICMS, os valores serão divididos em R$ 1,2 bi em recursos financeiros e R$ 1,2 bi em obras executadas.

Será entregue nesta terça-feira (29) aos deputados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações da empresa mineradora Vale no território paraense. Com a boa notícia de que cerca de R$ 2,4 bilhões serão repassados ao Estado e municípios.

Fruto dos trabalhos da CPI da Vale, os repasses são para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente às atividades minerárias no Pará e outros R$ 360 milhões pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No último dia 18 de novembro, parlamentares e integrantes da CPI da Vale estiveram em Brasília para reunião com a empresa de onde trouxeram o compromisso do repasse. A CPI da Vale atua a mais de um ano e meio e trabalha no sentido de investigar as ações da companhia em território paraense.

A Comissão é presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB). O valor de R$ 2,4 bilhões é histórico para uma CPI no Pará.

Na reunião, a Vale pediu mais prazo para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente às atividades minerárias no Pará. O encontro da empresa com a CPI da Vale, criada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) para investigar a atuação dos empreendimentos em 40 anos da companhia em território paraense, contou com presença do diretor jurídico tributário da empresa, Octávio Bulcão; a gerente de contencioso, Ana Carolina Coelho; o gerente tributário regional, Tiago Chaves; e a gerente de relações institucionais, Ana Carolina Alves.

A CPI da Vale buscava, nesse encontro, que se situa em uma fase de reta final do trabalho da Comissão, avançar no que se refere ao pagamento do valor de R$ 2 bilhões referente à CFEM. Pela Vale, Octávio afirmou que ainda há pendência de jurisprudência e clareza para que haja segurança jurídica para a empresa após fazer o pagamento.

maior arrecadação da nação. E isso é graças também ao governador e sua equipe, que poderá fazer um trabalho fantástico e transformador no estado do Pará. Esse é o nosso futuro", finalizou.

VEJA O REPASSE AOS MUNICÍPIOS:

 

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CPI da Vale
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale foi instalada em 26 de maio de 2021, por iniciativa do deputado Ozório Juvenil. A princípio, o prazo de funcionamento estabelecido era até setembro. O prazo foi prorrogado para dezembro e depois se estendeu até o mês de abril deste ano para que as investigações e esclarecimentos sejam ampliados. A CPI encerrará as atividades em janeiro de 2023.

Neste período, os membros da CPI trabalharam investigando a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.

A Vale registrou lucro líquido de R$ 30,56 bilhões no primeiro trimestre de 2021 e R$ 26 bilhões no ano de 2020. O Pará responde pela liderança na mineração brasileira, com 51%, porém, esses resultados não contemplam na mesma proporção os investimentos aplicados no estado. A companhia colhe, ainda, altos lucros com a exploração mineral em solo paraense, mas gera contradições acerca dos seus propósitos de sustentabilidade ao meio ambiente e com as comunidades no entorno dos seus empreendimentos.