Prefeitura de Santarém lança edital para concessão de terminais hidroviários e estruturas portuárias

Data de abertura das propostas está marcada para o dia 5 de dezembro deste ano.

Está marcada para o dia 5 de dezembro deste ano, na

Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito (SMT) de Santarém, oeste do Pará, a abertura da licitação na modalidade concorrência pública, para concessão dos Terminais Hidroviários de Santarém, Joaquim da Costa Pereira, Santana do Tapará, Alter do Chão e dos píeres localizados na orla da Avenida Tapajós, na orla da cidade.

Os interessados em participar da licitação devem apresentar os documentos necessários à habilitação conforme o edital nº. 002/2022-SMT. A concessão terá início a contar da assinatura do contrato com os vencedores da licitação e será de 25 anos, podendo ser prorrogada por uma única vez.

A empresa ou consórcio vencedor será responsável pela:

Administração

Operação portuária

Manutenção

Conservação e exploração comercial das áreas e serviços.

As exigências estão em conformidade com a legislação federal vigente e com a autorização contida no Processo nº 2022024.

De acordo com o edital, poderão participar da licitação pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio.

As empresas consorciadas deverão apresentar, junto com os documentos de habilitação, além dos documentos exigidos, o termo de constituição ou de compromisso de constituição do consórcio, por instrumento público ou particular, subscrito pelos consorciados por meio de seus representantes legais, com indicação do respectivo líder, observado o disposto nas leis brasileiras.

A data de abertura das propostas está marcada para o dia 5 de dezembro na sede da SMT, localizada na Av. Sérgio Henn, nº 635 – Bairro Aeroporto Velho.