Pará tem 20 municípios “na fila” para se emancipar

Mojuí teve sua emancipação em 1º de janeiro de 2013

Entre autorização para plebiscitos e estudos de viabilidade, o Estado poderia ganhar mais cidades, mas vontades esbarram na legislação atual

Há quase onze anos, o Pará ganhava seu último município, o de número 144. Mojuí dos Campos, no Baixo Amazonas, teve sua emancipação em 1º de janeiro de 2013, pouco menos de cem anos depois de ter sido fundada por nordestinos, quando era ligada a Santarém. Foi elevada ao status de vila nos anos de 1960 para virar cidade somente na primeira década do século 21.

Como Mojuí, muitos distritos e vilas do Pará almejam essa condição, mas esbarram na burocracia e em outros processos que inviabilizam os anseios de determinados grupos. Naquele mesmo 2013 e também em 2014, o governo federal, à época do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), vetou integralmente dois projetos de lei construídos e aprovados pelo Congresso Nacional que definiam critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A alegação à época, que contava com o apoio do Ministério da Fazenda, era a de possibilidade de criação de despesas insustentáveis para os Estados.

No regramento atual, somente a União pode criar municípios e os municípios podem criar distritos. Para que Estados voltem a ter esta prerrogativa seria necessária uma lei federal - como uma das duas vetadas por Dilma - regulamentando a atuação. Esta lei federal remete à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do então deputado federal Cesar Bandeira (PFL-MA) e aprovada em 1996 restringindo as condições de emancipação de distritos.