Decreto Nº 583/2024 foi publicado e entrou em vigor na segunda (17). Medidas são válidas tanto para a zona urbana quanto para a zona rural e área de rios.Com o objetivo de minimizar os impactos provocados pela forte estiagem, a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, decretou situação de emergência na zona urbana, rural e área de rios do município.Decreto Nº 583/2024 foi publicado e entrou em vigor na segunda (17). Com o decreto, a Prefeitura autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais e voluntários, além da realização de campanhas de arrecadação de recursos.O Decreto também dispensa a licitação em contratos de aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 ano.O documento tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado até completar o prazo máximo de 180 dias.Regiões contempladas pelo Decreto de Situação de Emergência:
Região do Aritapera
Região do Arapixuna
Região do Tapará
Região do Lago Grande
Região Ituqui
Região Urucurituba
Região da Resex - Tapajós / Arapiuns
Região PAE - Lago Grande
Distrito de Alter do Chão e Lago do Maíca.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe do Blog do Xarope e deixe seus comentários, críticas e sugestões.