Uma ambulância que deveria reforçar o atendimento de saúde em Belterra, no oeste do Pará, transformou-se em motivo de questionamentos sobre a responsabilidade da administração municipal e a fiscalização dos recursos públicos.
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| Prefeito Ulisses de Belterra . |
O veículo, adquirido pelo valor de R$ 285 mil, ainda não foi entregue, embora a Prefeitura já tenha realizado o pagamento de duas parcelas do contrato.
O caso levanta uma pergunta incômoda: onde estão a fiscalização do Executivo e a cobrança dos vereadores diante de um investimento público que ainda não se transformou em benefício para a população?
A contratação foi formalizada em 31 de julho de 2024, por meio do Contrato Administrativo nº 009/2024-SEMSA, com a empresa Aliança Comércio e Serviços Ltda., sediada em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. 
O objeto era a aquisição de uma ambulância tipo pick-up, cabine simples, tração 4×4, destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Belterra.
A nota fiscal da operação foi emitida em 5 de agosto de 2024, no valor de R$ 285 mil.
A aquisição ocorreu por adesão à Ata de Registro de Preços nº 20240282, modalidade conhecida como carona, vinculada a um pregão eletrônico realizado originalmente pelo município de Dom Eliseu, no Pará.
O contrato foi assinado pela então responsável pela Secretaria Municipal de Saúde, Edjane Medeiros Alves, irmão do prefeito Ulisses, e tinha vigência até 31 de dezembro de 2024.
Entretanto, mesmo com a formalização da compra e os pagamentos realizados, a ambulância ainda não chegou ao município, conforme as informações levantadas pela reportagem.
A situação chama atenção também pela estrutura de fiscalização definida pela própria Secretaria de Saúde.
Por meio da Portaria nº 062/2024-SEMSA, foram designados dois servidores ocupantes do cargo de motorista para acompanhar e fiscalizar o contrato: Walkemesom Silva Pedroso, como fiscal titular, e Sandoval Duarte de Oliveira, como suplente.
Entre as atribuições estabelecidas estavam verificar se o veículo entregue correspondia às especificações contratadas, acompanhar a execução do contrato, atestar aquisições e serviços e apontar eventuais irregularidades nas faturas.
A questão que precisa ser esclarecida é como se deu o acompanhamento dessa contratação e quais providências foram adotadas diante da não entrega do veículo.
O processo administrativo recebeu parecer jurídico favorável e também passou pela análise do controle interno municipal.
Em manifestação assinada em 14 de agosto de 2024, os responsáveis pelo setor consideraram que o procedimento atendia às formalidades legais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Entre as recomendações estava a publicação dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas, no Portal da Transparência de Belterra e no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
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Mas a existência de pareceres, portarias e documentos administrativos não substitui a obrigação de entregar o bem contratado.
Outro ponto que merece atenção é a postura da Câmara Municipal de Belterra.
Diante de uma contratação dessa dimensão, com recursos destinados à saúde e um veículo que ainda não foi disponibilizado, espera-se que os vereadores exerçam sua função constitucional de fiscalização, cobrem explicações da Prefeitura, solicitem documentos e esclareçam o destino do dinheiro público.
O silêncio ou a ausência de uma cobrança pública efetiva diante de uma situação dessa natureza alimenta a percepção de leniência do Legislativo.
A responsabilidade também recai sobre o Poder Executivo, que precisa explicar por que o contrato não resultou na entrega da ambulância, qual é a situação atual da empresa fornecedora, por que os pagamentos foram realizados e quais medidas administrativas ou judiciais foram adotadas para garantir o cumprimento da obrigação ou a recuperação dos recursos.
A situação ganha ainda mais relevância diante das manifestações da própria administração municipal sobre o desempenho da saúde pública, especialmente os resultados alcançados no ranking da atenção primária.
Os indicadores positivos merecem reconhecimento, mas não podem servir de cortina para problemas relacionados à aquisição de equipamentos e à estrutura necessária para atender os pacientes.
A população de Belterra tem direito a respostas.
Quem autorizou os pagamentos? A empresa recebeu os valores correspondentes a quais etapas do contrato? Houve cobrança formal pela entrega? Os fiscais registraram alguma ocorrência? A Prefeitura notificou a fornecedora? E, principalmente, por que a Câmara Municipal ainda não protagonizou uma cobrança rigorosa sobre o caso?
Não conseguimos contato com a prefeitura e pessoas e instituições citadas nesta matéria.
O espaço seque aberto para os devidos esclarecimentos.
Fonte : O Quarto Poder .
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