Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e Território Quilombola de Cachoeira Porteira estão localizados em Oriximiná, no oeste do Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal, na última terça-feira (24), pedindo uma decisão urgente que obrigue a União e a Funai a adotarem medidas para proteger a convivência pacífica entre os povos da terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e do Território Quilombola de Cachoeira Porteira, ambos localizados em Oriximiná, no oeste do Pará.
Segundo o MPF, os dois territórios possuem áreas sobrepostas e, historicamente, as comunidades indígenas e quilombolas compartilham laços de ajuda mútua, culturais e familiares desde o século 19.
No entanto, a postura isolada da Funai, ao avançar com a demarcação da terra indígena sem diálogo com os quilombolas, estaria gerando insegurança jurídica e riscos de conflitos.
A ação destaca que a Funai ignora o título de posse quilombola emitido em 2018 pelo Iterpa e age com base em uma suposta precedência dos direitos indígenas, o que pode levar à anulação do título dos quilombolas, uma visão que o MPF considera equivocada e inconstitucional.
Diante disso, o MPF pede que a Justiça determine que a União e a Funai conciliem as políticas fundiárias das duas comunidades, respeitem o direito de ambos os povos à informação e participação nas decisões e reconheçam que não há hierarquia entre direitos indígenas e quilombolas, ambos garantidos pela Constituição.
O MPF ressalta que tentou resolver o impasse de forma extrajudicial, mas a Funai não respondeu às tentativas de diálogo.
Fonte : O Impacto
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