Medidas para reduzir o desmatamento tem objetivo de alcançar índice zero até 2030
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou novas determinações ligadas ao combate ao desmatamento na Amazônia Legal durante uma audiência de monitoramento realizada nesta terça-feira (10).
A sessão ocorreu no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que já havia estabelecido metas de redução da devastação florestal.
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro André Mendonça presidiu a audiência em que foi reforçado que a União deve implementar medidas para reduzir o desmatamento para 3.925 km² por ano até 2027, com objetivo de alcançar índice zero até 2030.
As ações estabelecidas pelo STF abrangem a atuação coordenada de diferentes órgãos federais.
Entre as exigências definidas estão:realização, no prazo de 180 dias, de auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU) em processos sancionadores ambientais do Ibama;
definição, em 90 dias, de critérios objetivos pelo Ibama para declaração de prescrição intercorrente em processos ambientais;
apresentação de soluções tecnológicas voltadas à automação de triagem processual e integração de bases de dados;
complementação do plano de fortalecimento institucional da Funai com estratégias detalhadas para gestão de riscos;
entrega, em até 90 dias, de um plano de ação com cronograma para aplicação de verbas federais e identificação de áreas de maior risco de desmatamento e grilagem.
Durante a audiência, o Ministério do Meio Ambiente informou que, em 2025, houve uma redução de 50% no desmatamento na Amazônia em relação a 2022, o que refletiu na diminuição de cerca de 649 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa.
As medidas agora definidas pelo STF serão acompanhadas no decorrer dos prazos estipulados, com participação de órgãos federais responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental.
Fonte : Portal Tucumã
Blog do Xarope via Portal Tucumã
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